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União Estável, Percurso histórico, Percurso histórico, Efeitos jurídicos,…
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Percurso histórico
- CC/16: repudiava qualquer formação familiar
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- Decreto 181 de 24 de janeiro de 1890:
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- Atos jurídicos praticados por concubinos
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A partir de 1970 o concubinato puro passou a ser reconhecido como sociedade de fato (sem reconhecimento de entidade familiar mas era aceita no âmbito das relações obrigacionais
Percurso histórico
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- União Estável Homossexual:
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Em 2013 vedou a recusa da celebração de casamento ou reconhecimento de união estável de pessoas do mesmo sexo consoante Resolução nº 175/13
Efeitos jurídicos
- Estado civil permanece como solteiro
- É possível alteração do nome
- Regime de bens aplicado será da comunhão parcial de bens
- Não há outorga conjugal par alienação de bens, aval ou fiança
Contrato Escrito
Não é obrigatório, tendo em vista que a União Estável é um ato-fato jurídico.
Também, não depende de solenidade, mas deve respeitar a forma escrita (não pode ser verbal).
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Concubinato
- Art. 1727, CC - As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato
- Sem reconhecimento, sem os efeitos típicos das relações familiares
- Famílias simultâneas/paralelas: STF Tema 529, Repercussão Geral: Impossibilidade
Natureza jurídica
- Não depende de solenidade
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Dissolução
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dissolução extrajudicial (consenso quanto aos temas de guarda, convivência, alimentos)
Requisitos
Art. 1723:
É reconhecida como entidade familiar a união estável entre homem e mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família (affetio maritalis)
Direitos e Deveres
Art. 1724, CC: as relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos.
Conversão em Casamento
Art. 1726, CC: Afirma sobre a necessidade de autorização judicial para a conversão, no entanto, alguns estados autorizam que se realize mediante procedimento extrajudicial, através de requerimento ao Registro Civil