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Serviços públicos, Posturas do juiz em face do ajuizamento da ação,…

- - - - Quando ocorrer a Inépcia: é a inaptidão da inicial para produzir os resultados almejados, seja por falta de pedidos seja por falta de fundamentação. (O § 1º do art. 330 considera inepta a inicial quando não contiver pedido ou causa de pedir.)
      - Quando a parte for manifestamente ilegítima.
        A parte não tem relação suficiente com sua demanda
        ou não pode, por algum motivo, ser parte.
      - Quando ao autor carecer de interesse processual.
        Essa hipótese, somada à anterior, completa o quadro relacionado às condições da ação, cuja falta, se detectável desde logo, ensejará o indeferimento da inicial e se constatada a posteriori, levará à extinção do processo sem resolução de mérito.
      - Quando, postulando em causa própria, o advogado
        não cumprir as determinações do art. 106, e quando
        o autor não emendar a inicial, na forma do art. 321.
- - - - a) a competência, pois o valor da causa é critério para fixação do juízo;
        
        b) o procedimento: pois influi, por exemplo, sobre o âmbito de atuação do juizado especial cível;
        
        c) o cálculo das custas e do preparo, que podem ter por base o valor da causa;
        
        d) os recursos em execução fiscal, conforme a Lei n. 6.830/80;
        
        e) a possibilidade de o inventário ser substituído por arrolamento sumário (CPC, art. 664, caput).
    - - O novo CPC afirma que, se houver defeitos ou irregularidades, o juiz poderá pedir que se emende, complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Vale destacar que o prazo para emenda da inicial não é preclusivo, isso é, caso o autor emende depois dos quinze dias, o juiz receberá a emenda, salvo em caso de sentença de indeferimento pois, se necessário, poderá determinar outra emenda até que todos os esclarecimentos sejam prestados.
  - - - A) Nas ações universais, que versam sobre uma universalidade de fato ou de direito. De acordo com o art. 90 do CC, “constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária”. São exemplos um rebanho ou uma coleção de obras de arte ou de livros.
      - ) Quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou fato ilícito. Por exemplo: às vezes, não se sabe se a pessoa que sofreu um acidente poderá se recuperar de uma lesão corporal ou se desta resultará incapacidade. Admite-se, nessa circunstância, que o autor formule pedido genérico.
    - - compatíveis entre si,
      - que o mesmo juízo seja competente
        para todos os pedidos e, por fim,
      - que seja adequado para todos os pedidos
        o tipo de procedimento.
- - - - É o que ocorre quando se reconhece a perempção, a litispendência, a coisa julgada e a ausência de legitimidade ou de interesse processual (art. 337, V, VI, VII).
    - - . A inexistência ou nulidade de citação, a incompetência absoluta e relativa, a incorreção do valor da causa, a conexão, a falta de caução ou de outra prestação que a lei exigir como preliminar e a indevida concessão do benefício da gratuidade judiciária (art. 337, I, II, III, VIII, XI e XII) são matérias que, quando alegadas pelo réu, apenas paralisam temporariamente o desfecho do processo
- - - - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
      - quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
      - interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
      - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes
        ou de seus advogados;
  - - - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha;
      - de que conheceu em outro grau de jurisdição, tendo proferido decisão;
      - quando nele estiver postulando, como defensor público, advogado ou membro do Ministério Público, seu cônjuge ou companheiro, ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
      - quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive;
      - quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo;
      - quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes;
      - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços;
      - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório;
      - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.