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NASCIMENTO DO DIREITO PENAL - Coggle Diagram
NASCIMENTO DO DIREITO PENAL
Função: Limitar o poder punitivo - Zaffaroni
Objetivos
Retribuição
Prevenção
Latentes
Excluir determinados indivíduos da sociedade
Ideologia crítica
Objetivo não declarado
Forma de controle social do Estado
Declarados
Proteção de bens jurídicos
Forma subsidiária
Nunca pode ser a primeira opção
Interessado somente em alguns fragmentos
Situação atual no Brasil
Sofre de um estado de coisas inconstitucionais
HISTÓRIA
Inicia-se na revolução francesa
Modernidade (XV-XVIII)
Humanização das penas
Punição por meio de um juiz do Estado
Marco do princípio de direito penal
Princípio da legalidade
Não há crime, não há pena sem lei.
Dos delitos e das penas
Antigamente
Não reconhecia-se a prevenção privativa
Uso do Código de Hamurabi
Pré-jurídico
Idade média: antessala dos suplícios