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Situação atual do sistema brasileiro - Coggle Diagram
Situação atual do sistema brasileiro
Penal como face retributiva a uma conduta má
Antigamente por lei de talião
Contrato social criou limite a pena física
Prevenção social do indivíduo
É normativo
Objeto de estudo
Crimes e penas
Objetivo de punir atos contra bens juridicos
Proteção
Tipos penais
Criado por parlamentares
Primário
Cria a pena
Preceito primário
Justifica a norma
Secundário
Individualiza ela
Pena
Sentenciado por juiz
Primeiramente há atuação polícial
Caso é encaminhado para o MP
Tipos primário e secundário
Descrição de ato ilícito
Pena é o instrumento Estatal
Sanções
Lato sensu
Privação de liberdade
Privação de Direitos
Multas
Strictu sensu
Não há natureza de pena
Medida de segurança
Hospícios e hospitais de custódia