Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Espécie de Família, :red_flag: Alguns artigos relevantes, ECA BASEADO EM…

- - - - Brasileiro residente no exterior (preferencia entre o estrangeiro)
      - Estrangeiros q moram no exterior
    - - estágio com a família brasileira convivência (prazo max de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período)
      - adoção Internacional ( prazo min de 30 dias e max de 45, pode prorrogar, uma única vez) e tem q ser no BR, a habilitação acontece no pais estrangeiro mas o pedido e o período de convivência no BR
      - idoneidade
      - motivos legitimos e desejo de filiação
      - maior de 18 anos
      - difereça de 16 anos entre o adotante e o adotado ( há decisões isoladas)
      - criança ou adolesc. deve ter no máx 18 anos, salvo se ja estiver sob a guarda
      - Sempre judicialmente
      - Ou desconstituição do Poder Familiar ou consentimento de entrega
      - dos pais (vontade)
      - manifestação da criança
      - adolecente (maior de 12 anos) tem q ter consentimento é necessário