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Obrigação de pagar quantia certa - Coggle Diagram
Obrigação de pagar quantia
certa
Cumprimento provisório
Premissas:
a. Sentença condenatória p/ pagar quantia certa :
b. Recurso desprovido de efeito suspensivo
Quem promove terá responsabilidade objetiva
independe de dolo ou culpa
Perde efeito caso haja decisão anterior que modifique ou anule a sentença
Para levantar o dinheiro, é necessário
Regra: caução
Exceções
Crédito alimentar
Demonstração de situação de necessidade
Pender de análise de Agravo de Instrumento em RExtraordinário ou REsp.
Sentença de acordo com súmula ou acórdão repetitivo
Cumprimento definitivo
Inicia com o requerimento
Intimação do devedor
Pagamento voluntáro (prazo de 15 dias)
Se não houver pagamento
Multa de 10%
Honorários de 10%
Mandado de busca e apreensão :warning:
Impugnação ao cumprimento de sentença
15 dias para impuganar após os 15 dias para pagamento voluntário
Não impede a penhora e atos expropriatórios, em regra (sem efeito suspensivo) :!:
Apresentada nos próprios autos
§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:
I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
II - ilegitimidade de parte;
III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV - penhora incorreta ou avaliação errônea;
V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
Efeito suspensivo na execução :green_cross:
Devedor deve requerer
Oferece garantia
Provar que o cumprimento de sentença é capaz de gerar dano grave ou de difícil reparação