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(Orçamento Emendas Individuais R$16.279.986,00, Bancada, Ações) - Coggle…

- - - - Depois de elaborado vai para aprovação, se aprovado vai para o PR sancionar e por fim é Publicado - Abrem novo cronograma,
        
        1ª fase: é para os parlamentares fazerem as indicações dos beneficiários - municípios e entidades - e valores (SIOP)
        
        O ministério acessa automaticamente e autoriza através do CNPJ os beneficiários a cadastrarem as propostas, daí abre um novo prazo de x dias para o cadastramento das propostas.
        
        Abre novo prazo para o Ministério analisar as documentações e abre prazo para devolver a documentação solicitada.
        
        Se o ministério não aprovar, entra na 2º fase que é o remanejamento - igual a 1ª mas com outras datas.
    - - É direto para a prefeitura do município - o município define como gastar o recurso - podendo ser custeio ou investimento (mas quem define quanto vai para custeio e investimento é o parlamentar.
        
        Parlamentar por colocar no máximo 30% de custeio e no mínimo 70% em investimento
        
        A transferência Especial é somente na cota FORA SAÚDE
- - - - No ano passado a Bancada mudou os critérios, pegaram o valor total e dividiram por 11 parlamentares, ficando R$ 21.950.951,63 (por 11)
        
        Cada parlamentar ficou com 1 e sobraram 4 (que entrariam em um acordo para elas.
        
        No ano passado eles tinham acordado que uma dessas 4 emendas seria no hospital do Amor - Lagarto, este ano vai ter novo pedido, mas não sabemos.
        
        Essas 4 vão entrar em algum acordo, lembrando que o Governo também quer.
        
        Cada parlamentar vai fazer a indicação na rubrica de uma emenda que ele escolher e o restante, dentro os 21.950.951,62 de cada, devem ir aportando nas emendas dos outros parlamentares.
        
        Ex: Senadora Maria do Carmo coloca 6.000.000 para a construção da Casa da Mulher, o saldo restante ela vai ir aportando em outras emendas que são rubricas de outros parlamentares
- - - - Aplicação direta
      - É feito por termo de doação - se não estiverem cuidando direito eles podem pegar de volta
      - Então para fazer pavimentação tem que ser pelo MDR
        
        2 ações
        
        Pavimentação urbana
        
        Pavimentação Rural
        
        Se for rural o DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) pode fazer - Vinculado ao MDR