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Departamento de Saúde Ocupacional - Coggle Diagram

- - - - Opção 2 - Licença para tratamento de saúde de familiar
        A licença é concedida ao servidor ou servidora regido pelo regime único estatuário para tratar de familiar dependente inscrito no sistema.
        Para saber mais escolha uma opção de cada vez:
        1- Quem pode requerer?
        2- Documentos necessários
        3- Como proceder?
        4- Prazo para regularizar o afastamento
        
        5- Informações adicionais
        
        1- Quem pode requerer?
        O servidor(a) que precisa afastar-se do local de trabalho para acompanhar dependente legal em tratamento de saúde.
        
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        Opção 1- Voltar ao menu
        
        Opção 2 - Finalizar
        Consegui esclarecer suas dúvidas?
        1- Sim
        2- Não
        
        SIM - Quando precisar, é só mandar um Oi.
        Agradeço o seu contato!
        
        Opção Não
        Tudo bem! Você também pode entrar em contato pelos telefones .... ou acessar o site.....
        
        Opção 2- Confira os documentos necessários:
        
        Documentos original com foto;
        
        Atestado emitido pelo médico e/ou dentista-assistente onde constem os dias de afastamento, o CID (Código Internacional da Doença), além da assinatura carimbo do profissional;
        
        Em caso de internamento: Atestado médico emitido pelo médico- assistente constando o fato de estar internado, ou declaração de internação emitida pela secretaria do hospital.
        
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        Consegui esclarecer suas dúvidas?
        1- Sim
        2- Não
        
        SIM - Quando precisar, é só mandar um Oi.
        Agradeço o seu contato!
        
        Opção Não
        Tudo bem! Você também pode entrar em contato pelos telefones .... ou acessar o site.....
        
        Opção 3 - Como proceder?
        O servidor(a) deverá dirigir-se à Perícia Médica para validação de sua licença, acompanhado do dependente familiar no prazo de 24 horas úteis da data de emissão do afastamento solicitado pelo médico-assistente.
        
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        Opção 2 - Finalizar
        Consegui esclarecer suas dúvidas?
        1- Sim
        2- Não
        
        SIM - Quando precisar, é só mandar um Oi.
        Agradeço o seu contato!
        
        Opção Não
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        Opção 4- Prazo para regularizar o afastamento
        Para apresentação diretamente à perícia médica o prazo é de 24 horas úteis da data de emissão do atestado médico.
        
        Quer saber mais? Digite o número da opção desejada:
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        Opção 2 - Finalizar
        Consegui esclarecer suas dúvidas?
        1- Sim
        2- Não
        
        SIM - Quando precisar, é só mandar um Oi.
        Agradeço o seu contato!
        
        Opção Não
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        5- Informações adicionais
        Gerência de Perícia Médica - Rua Brasilio Itiberê 2318, esquina com Rua Desembargador Westphalen Rebouças. Telefones: (41) 3350-9884/ (41) 3350- 9887
      - (Opção 3- Licença para tratamento de saúde CLT)
        Para os servidores regidos pelo regime CLT, não há previsão legal para este tipo de licença no regime geral de previdência social.
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        Opção 2- Finalizar
        Consegui esclarecer suas dúvidas?
        1- Sim
        2- Não
        
        Opção Sim- Quando precisar, é só mandar um Oi.
        Agradeço o seu contato!
        
        Opção Não
        Tudo bem! Você também pode entrar em contato pelos telefones .... ou acessar o site.....
      - 4- Licença Gestação
        Licença Gestação (antes do nascimento da criança) é concedida para a servidora gestante que no último mês de gestação, necessita
        afastar-se por motivo de saúde.
        A licença é concedida por um período de 180 dias
        (cento e oitenta dias) consecutivos sem prejuízo de sua remuneração, em período
        definido pelo laudo médico pericial emitido pela Gerência Perícia Médica.
        Saiba mais: Digite o número da opção desejada:
        1- Quem pode requerer?
        2- Documentos necessários
        3- Informações adicionais
        4- Legislação
        
        1- Quem pode requerer?
        Servidora gestante no último mês de gestação.
        
        2- Documentos necessários:
        
        RG original
        
        Atestado/solicitação do médico-assistente
        
        Última ecografia
        
        Carteira de acompanhamento pré-natal
        
        3- Informações
        Carteira Gerência de Perícia Médica - Rua Brasilio Itiberê, 2318 esquina com Rua Desembargador
        WestphalenTelefones: (41) 3350-9876 / (41) 3350-9887 / (41) 3350-9886
        
        4- Legislação
        Emenda Lei Orgânica do Município (LOM) n.º 10/2007
      - 1- Licença para tratamento de saúde do servidor- LTS
        Licença concedida ao servidor ou servidora regidos pelo sistema único estatutário para tratar de sua
        própria saúde.
        Os Agentes públicos regidos por outros vínculos, e que contribuem para o INSS,
        seguirão as regras gerais do regime geral de previdência social.
        
        Saiba mais: Digite o número da opção desejada:
        1- Quem pode requerer?
        2- Documentos necessários
        3- Como proceder?
        4- Prazo para regularizar o afastamento
        5- Procedimentos caso o servidor esteja internado
        6- Legislação
        7- Informações adicionais
        8- Voltar ao menu
        9- Finalizar
        
        1- Quem pode requerer?
        Servidor ou Servidora que precisa afastar-se do seu local de trabalho para tratamento da sua saúde.
        
        2- Documentos necessários
        
        Documento original com foto
        
        Atestado emitido pelo médico e /ou dentista-assistente onde constem os dias SUGERIDOS de
        afastamento, o CID (Código Internacional da Doença), além da assinatura e carimbo, do profissional EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, QUE CONTENHA O ENDEREÇO DO
        ATENDIMENTO.
        
        Em caso de internamento do servidor: Atestado médico emitido pelo médico-assistente constando o fato de estar internado, QUE DEVERÁ CONTER O NÚMERO DE DIAS SUGERIDOS PARA O
        AFASTAMENTO, O CID (Código Internacional da Doença), ALÉM DA ASSINATURA E CARIMBO DO PROFISSIONAL, EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, QUE CONTENHA O ENDEREÇO DO ATENDIMENTO.
        
        3- Como proceder?
        O servidor ou servidora deverá dirigir-se à Perícia Médica para validação de sua licença no
        SEGUINTE prazo: PRÓXIMO DIA ÚTIL DA EMISSÃO DO ATESTADO, E O ATESTADO
        DEVERÁ SER EMITIDO NO DIA DO ATENDIMENTO.
        
        4- Prazo para regularizar o afastamento
        Para apresentação diretamente à perícia médica o prazo é próximo dia útil da emissão do atestado, e o atestado deverá ser emitido no dia do atendimento.
        O servidor(a) deverá ser avaliado por médico perito e caso o prazo seja maior do que
        este, é possível que os sinais e sintomas não estejam mais presentes e neste caso a
        licença poderá ser negada.
        Todos os atestados poderão ser avaliados por médicos peritos. Atestados de poucos
        dias poderão ser registrados administrativamente no sistema, de acordo com regras
        internas, sem a necessidade de exame médico, mas isto não é regra, mesmo atestados
        de um dia poderão ser periciados é prerrogativa da perícia médica a dispensa do exame.
        
        5- Procedimento caso o servidor esteja internado:
        Para validar o atestado, um representante deve dirigir-se a Perícia Médica levando O ATESTADO
        MÉDICO E DOCUMENTO DO SERVIDOR COM FOTO.
        
        6- Legislação
        Lei 3963/1971. Decreto Municipal 549/2014. Para Acessar a Legislação clique nos links e anexos
        abaixo.
        
        7- Informações adicionais
        Gerência de Perícia Médica - Rua Brasilio Itiberê, 2318 esquina com Desembargador Westphalen Rebouças. Telefones: (41) 3350-9876 / (41) 3350-9887 /(41) 3350-9886
    - - 1- O que fazer em caso de acidente de trabalho?
        Deve procurar assistência médica obrigatoriamente no mesmo dia do acidente, independente da gravidade. A chefia imediata deve ser comunicada o mais rápido possível.
      - 2- Importância de preencher e entregar a CAT à Perícia Médica
        Os acidentes caracterizados favoravelmente pela perícia médica como acidentes de trabalho terão todas as despesas custeadas pela PMC.
      - 3- Quem deve preencher a CAT?
        A chefia imediata ou servidor designado pela chefia imediata.
      - 4- Como proceder?
        
        É imprescindível procurar um atendimento médico, seja credenciado ao ICS, particular ou SUS (solicitar atestado/relatório médico)
        
        No caso de acidente com material biológico, comunicar a chefia imediata e/ou servidor designado por ela para que, além do preenchimento do CAT, seja feito o preenchimento do documento específico, que deve ser levado pelo servidor imediatamente ao Hospital do Trabalhador.
        
        Comparecer na Perícia no prazo de até 48 horas a contar da data e hora do acidente com os seguintes documentos: Documento de identificação com foto; Formulário da CAT em 3 vias; Atestado ou declaração emitida pelo médico- assistente. No caso de contaminação por material biológico, uma via do documento apresentado no Hospital do Trabalhador.
        
        Digite 1 - Preenchimento do CAT
        Digite 2 - Voltar ao menu
        Digite 3 - Finalizar
        
        1- Preenchimento do CAT
        Atenção! Apenas a chefia imediata ou servidor designado pela chefia de preencher o formulário do CAT.
        
        Acessar o portal do servidor, clicar em Procura, digitar CAT, clicar em CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, preencher o documento, imprimir, assinar e carimbar a CAT em 3 vias originais. Se preferir, imprimir o formulário em branco e preencher manuscrito, 3 vias.
        
        No caso de acidente com material biológico, além do preenchimento do CAT, deve preencher o documento específico - Investigação de Acidente de Trabalho (AT) com material biológico (disponível no link: "formulários em arquivo PDF" no final da página do RH 24 horas na coluna da "Saúde Ocupacional) que deve ser levado pelo servidor imediatamente ao Hospital do Trabalhador.
        
        O acidente deve ser descrito de forma detalhada no campo 29 da CAT citando os locais das lesões.
        
        2- Voltar ao menu
        
        3- Finalizar
      - 5- Documentos necessários
        
        Documento de identificação com foto
        
        Fomulário do CAT em 3 vias
        
        Atestado ou declaração emitida pelo médico-assistente
        
        Documento apresentado no Hospital do Trabalhador em uma via, no caso de contaminação por material biológico
        
        Em caso de acidente de trajeto, ou fora do horário normal de trabalho, o servidro deverá levar também: Declaração da chefia confirmando seu horário de trabalho e de trajeto, Boletim de Ocorrência do órgão competente (SIATE- SAMU- DETRAN-SEGURADORA).
      - 6- Informações adicionais:
        Gerência de Perícia Médica - Rua Brasilio Itiberê 2318, esquina com Rua Desembargador Westphalen Rebouças. Telefones: (41) 3350-9884/ (41) 3350- 9887
    - - 1- Atestado Médico
        O atestado médico é uma prova documental de doença ou acidente, que declara o afastamento de um determinado colaborador da empresa, sendo por algumas horas ou dias. Sem esse documento, o profissional que não comparece ao trabalho pode ter uma falta injustificada, podendo ocasionar até mesmo descontos do seu salário mensal.
        Sempre que necessário procure assistência médica, e obrigatoriamente em caso de acidente, independente da gravidade.
        A chefia imediata dever comunicada o mais rápido possível.
      - 2- Atestado Médico Retroativo
        Atestado retroativo é a avaliação quando o servidor perder o prazo estipulado para apresentação do
        afastamento na Gerência de Perícia Médica.
        Saiba mais: Digite o número da opção desejada:
        1- Quem pode requerer?
        2- Documentos necessários
        3- Onde requerer?
        
        1- Quem pode requerer?
        Servidor ou Servidora que precisa afastar-se do seu local de trabalho para tratamento da sua saúde.
        
        2- Documentos necessários
        Confira a relação dos documentos necessários:
        
        Documento original com foto
        
        Atestado emitido pelo médico e/ou dentista-assistente onde constem os dias SUGERIDOS de
        afastamento, o CID (Código Internacional da Doença), além da assinatura e carimbo do
        profissional, EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, QUE CONTENHA O ENDEREÇO DO
        ATENDIMENTO.
        
        Em caso de internamento do servidor: Atestado médico emitido pelo médico-assistente constando o fato de estar internado, QUE DEVERÁ CONTER O NÚMERO DE DIAS SUGERIDOS PARA O
        AFASTAMENTO, O CID QUE DEVERÁ CONTER O NÚMERO DE DIAS SUGERIDOS PARA O
        AFASTAMENTO, O CID QUE CONTENHA O ENDEREÇO DO ATENDIMENTO.
        
        3- Onde requer?
        Deve ser requerida através de solicitação via processo junto ao seu Núcleo de Gestão de Pessoal.
      - 3- Declaração Médica - (Consultas)
        É a justificativa de ausência ao período de trabalho relativa consultas médicas, odontológicas,
        psicológicas,Fisioterapia, Fonoterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Psiquiatria e Saúde vocal.
        
        As declarações deverão conter a data, horário, local e duração do atendimento, assinatura,
        identificação do profissional e respectiva inscrição no conselho de classe. A apresentação das
        declarações, limitadas 2 por mês, não implicará em reposição de horário de trabalho.
        
        O plano terapêutico para Odontologia, Fisioterapia, Fonoterapia, Terapia Ocupacional,
        Psicologia, Psiquiatria e Saúde Vocal deverá conter a modalidade de atendimento, as datas e
        horários previstos para o atendimento, duração do tratamento, assinatura, identificação do
        profissional e respectiva inscrição no conselho de classe, conforme modelo contido no
        ANEXO I da Instrução Normativa 03/2013.
        
        Quer saber mais: Digite o número da opção desejada:
        1- Como proceder?
        2- Voltar ao menu
        3- Finalizar
        
        1- Como proceder?
        
        Para que seja possível o planejamento e a organização do trabalho, o servidor deverá
        comunicar à sua chefia imediata com antecedência de no mínimo 48 horas, as consultas,
        tratamentos e outros procedimentos já mencionados.
        
        Na hipótese do mesmo setor de trabalho possuir mais de um servidor inscrito em Programas
        de Saúde desenvolvidos pelo Município e ou tratamentos, a chefia deverá, de comum acordo
        com os servidores, definir a alternância de horários necessária para que não haja
        comprometimento do serviço.
        
        2- Voltar ao menu
        
        3- Finalizar