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INQUÉRITO POLICIAL - Coggle Diagram
INQUÉRITO
POLICIAL
Conflito de
Atribuições
Msm órgão
do MP
PGJ
Membros do
MPF
Camâra de Coordenação
e Revisão
MPU de
Ramos Diferentes
PGR
MPF e
MP Estadual
PGR(STF)
Criticado
na Doutrina
Desarquivamento
Antes PAC
Requisitos
N ser
Coisa Julgada Material
Notícias de
Novas Provas
Depois PAC
Sempre
Possível
Novos Elementos
Hábeis
Oferecimento
Peça Acusatória
P/ Denúncia
Necessário
NOVAS
PROVAS
Autoridade
Policial
De Ofício
Procedimento
de Arquivamento
Antes do Pacote
Anti Crime
MP Apresenta
Promoção de Arquivamento
Ao Juiz
Se N
Concordar
Remete PGJ
Designa outro
MP
Insiste
(Vincula o Juiz)
Aceita
Denúncia
Depois do Pacote
Anti Crime
MP Comunica
Indiciado
Vitima
N concordar
poderá em
30 Dias
Revisão da
Instância Competente
Autoridade
Policial
União,Estados
Municipios
Revisão da
Chefia
órgão Representante
Judicialmente
Encaminha os Autos
Instância de
Revisão Ministerial
Decisão Adm
Conclusão nos
CAPP
Juiz
Encaminha
MP
Requisitar
Diligências
Promover
Arquivamento
Oferecer
Denúncia
Doutrina
Pedir Declinação
de Competência
Suscitar Conflito
de Competência