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Nova LREF - Coggle Diagram

- - - - AJ deve apresentar plano em 60 dias para liquidar tudo em até 180 dias (art. 99, §3º)
  - - - Real
      - Fiscal (tributário)
      - Quirografário
      - Multas
      - Subordinados
        
        Sócios e administradores, fora das condições de mercado
      - Juros pós-falência
      - Trabalhista
    - - Prioritários (recursos em caixa) - art. 150 e 151 e art. 84, I-A
      - Financiamento especial # (art. 84 I-B) "Credor amigo"
      - Restituição em dinheiro (art. 86)
      - Remuneração do AJ, auxiliares, trabalhistas pós falência
      - Obrigações pós-falência e pós-RJ
      - Quantias cedidas
      - Despesas com arrecadação e realização do ativo, custas da falência
      - Custas de processos em que a massa for vencida
      - Tributos pós-falência
  - - - 1ª - Valor de Avaliação
      - 2ª - 50% do valor
      - 3ª - Qualquer valor
    - - Conjuntura do mercado é irrelevante
      - QGC é irrelevante
      - Pode ter terceiros
      - Deve ocorrer em 180 dias do auto de arrecadação
      - Imune a "preço vil"
    - - Oferta firme superior
      - Caução de 10%
  - - - Extinção de todas as obrigações, inclusive trabalhistas
      - Ação rescisória em até 2 anos em caso de sonegação
- - - - 1/3 + compromisso de obter metade em 90 dias
      - 1/3 é mínimo, se conseguir mais, melhor
  - - - Incidente de verificação de crédito fazendário (art. 7º-A) - falência
      - RJ: Segue normalmente até apuração do crédito
      - Parcelamento Lei 10.522, art; 10-A a 10-C
- - - - Regularidade fiscal
      - ECF
      - LCDPR e DIRPF
  - - - Conselho Fiscal (art. 48-A)
    - - 15% do total dos créditos pode pedir AGC (caução)
      - Despesas da AGC pelos credores
      - Alienação ou oneração de boa-fé não pode ser anulada
    - - Reais condições de funcionamento
      - Remuneração posterior ao laudo
      - Decisão após o laudo é recorrível
  - - - Interconexão e confusão (2 requisitos)
        
        Garantias cruzadas
        
        Extinção definitiva ou reversível
        
        Relação de controle
        
        Identidade parcial do quadro societário
        
        Atuação conjunta
    - - AGCs individualizadas
      - Falências individualizadas
      - Meios de recuperação individualizados
  - - - Conversão de dívida em capital
        
        Protegidos contra sucessão
        
        Aporte de novos investidores
        
        Substituição de administradores
      - Venda integral da devedora
        
        Não pode prejudicar credores (receber menos do que na falência)
    - - Até 2 anos
        
        Garantias exigidas pelo juiz
        
        Credores trabalhistas aprovarem
        
        Não pode haver desconto
    - - Cram down inviável
      - Quórum
        
        Metade dos créditos presentes para autorizar
        
        Aprovação de 25% dos créditos totais e 35% dos que autorizaram
      - Limite
        
        Não pode imputar obrigações novas aos sócios do devedor
        
        Deve prever isenção de garantias pessoais de quem autorizar ou de quem aprovar o plano alternativo
        
        Não pode ser pior que a falência
      - Pode prever capitalização, mas se houver mudança de controle, há direito de retirada