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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988: EDUCAÇÃO - Coggle Diagram
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988: EDUCAÇÃO
Direito de todos e dever do Estado e da família
Princípios
Gratuidade (dos 4 aos 17 anos e EJA)
Valorização dos professores
Pluralismo / coexistência
Gestão democrática
Liberdade
Qualidade
Igualdade
Piso salarial
Objetivos da educação
Cidadania (Ensino Fundamental)
Qualificação para o trabalho (Ensino Médio)
Desenvolvimento da pessoa (Educação Infantil)
Programas suplementares
Transporte
Alimentação
Material didático
Saúde
Ensino na língua materna
Conteúdos mínimos para o Fundamental
Universidades tem autonomia
Ensino noturno
AEE
Fazer a chamada e zelar pela frequência
Ensino Religioso facultativo
Colaboração entre União, Estados ( e DF Fundamental e Médio) e Municípios (Infantil e Fundamental)
Verbas: redistributiva e supletiva (União 18% e Estados, DF e municípios 25%)
Para escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas
PNE: diretrizes, objetivos, metas, estratégias, manutenção e desenvolvimento do ensino
Qualidade
Formação para o trabalho
Universalização
Humanística, científica e tecnológica
Analfabetismo
Aplicação dos recursos