Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
INQUÉRITO POLICIAL - Coggle Diagram
INQUÉRITO
POLICIAL
Indiciamento
Autoridade
Policial
MP ou
Juiz
Ñ Requisitam
Ñ Indiciam
Atribuir Autoria de
Infração Penal
Ato Vinculado
Requisitos
Ato Formal
Fundamentado
(Análise Técnico Jurídica)
Indicar Materialidade,
Autoria e Circunstâncias
Sujeitos Passivos
QQ Pessoa
Exceções : MP
Juízes e Menores
Foro por
Prerrogativa
Investigação e
Indiciamento
Dependem de
Autorização do STF
Após Pedido
do MPF
Ministro
Relator
Exerce Supervisão
Judicial
Demais
Autoridades
(STJ)
Ñ Dependem
de Autorização
Exerce só
Controle do Prazo
Duplo Juízo de
Validade Da Prova
Prova Declarada
Inválida
Para Alguns
Investigados
Pode Usar
Para Outros
Quando Foro por
Prerrogativa
Teoria do Juízo
Aparente
Ñ Invalida
Provas
Praticados por
Juiz Incompetente
Quando Aparentemente
Competente
Espécies
Direto
Na Presença
do Investigado
Regra
Indireto
Sem a
Presença
Paradeiro
Desconhecido
ou Ñ
Comparece
Desindiciamento
Delegado
Judiciário
(Ilegalidade)
Diligências
no CN
Busca e
Apreensão
Juiz de 1º
Instância
Momento do
Indiciamento
Toda a
Investigação
Da Peça Inaugural
ao Relatório Final