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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Coggle Diagram

- - - - CRIADA AUTARQUIA
        
        A LEI JÁ CRIA DIRETAMENTE. NÃO PRECISO CRIAR.
        
        FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PÚBLICO
      - AUTORIZDA A INSTITUIÇÃO
        
        EMPRESA PÚBLICA
        
        SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
        
        FUNDAÇÃO
        
        LEI COMPLEMENTAR DEFINE AS AREAS DE ATUAÇÃO
        
        PRIVADAS (ONGS, NÃO FAZEM PARTE DA ADM PÚBLICA)
        
        PÚBLICA (GOVERNAMENTAL)
        
        DIREITO PÚBLICO = AUTARQUIA (CRIADO)
        
        DIREITO PRIVADO = SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E EMPRESAS PÚBLICAS. (AUTORIZADO)
        
        NÃO DESEMPENHA ATIVIDADES ESCONÔMICAS.
        
        A LEI NÃO CRIA DIREATMENTE. APENAS DEIXA CRIAR. PRECISO CRIAR. A CRIAÇÃO ACONTECERÁ COM REGISTRO.
    - - NÃO SE ADMITE A UTILIZAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
    - - LEI ORDINÁRIA
        
        ADMITE-SE MEDIDA PROVISÓRIA
    - - ASSUNTO DETERMINADO
- - - - ATENÇÃO: EMPRESA PÚBLICA E SOCEIDADE DE ECONOMIA MISTA A LICITAÇÃO, POREM TEM LEI PROPRIA (13303/16)
    - - ATENÇÃO: EXISTEM AUTARQUIAS CELETISTAS
    - - ATENÇÃO: NAS SOCIEDADES DE EM E NAS EMPRESAS PÚBLICAS, SÓ VALE SE FOREM DEPENDENTES
    - - EXCEÇÃO: ART 17, INCISO I, LEI 8666: PODE ALIENAR O BEM DE UMA PJDP.
  - - - EXECEÇÃO: QUANDO UM IMOVEL DE PJDP PASSA PARA UMA PJ DE DIREITO PRIVADO, ESSA PASSA A PAGAR O TRIBUTO
    - - ATENÇÃO: VALE PARA EMPRESA PÚBLICA MAS NÃO PARA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
  - - - NÃO SÃO CRIADAS/NASCEM PARA DESEMPENHO DE
  - - - AGÊNCIAS REGULADORAS (ANS, ANVISA, ANATEL)
        
        PODER NORMATIVO MAIS AMPLO (CONHECIMENTO TÉCNICO)
        
        AUTONOMIA ADMINISTRATIVA (OS DIRETORES TEM MANDATO FIXO)
        
        INDEPENDÊNCIA DECISÓRIA
        
        AUTONOMIA ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA
      - CONSELHOS PROFISSIONAIS
    - - TITULO/QUALIFICAÇÃO, CONFERIDO A PJ JÁ EXISTENTE PODENDO SE APENAS SER: AUTARQUIA OU FUNDAÇÃO PÚBLICA (IMETRO)
      - FUNDAMENTO: PRINCIPIO DA EFICIÊNCIA (AUMENTAR A PRODUTIVIDADE)
      - CONSEQUÊNCIA: AUMENTO DE AUTONOMIA
      - PROCEDIMENTO DE QUALIFICAÇÃO
        
        A) CONTRATO DE GESTÃO COM O MINISTÉRIO SURPEVISOR
        
        B) PLANO INSTITUCIONAL ESTRATÉGICO EM ANDAMENTO
      - FORMALIZAÇÃO: DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
    - - CONSORCIO PÚBLICO. ENTES PÚBLICOS QUE SE JUNTAM (UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICIPIOS)
        
        GANHA A PJ DE DIREITO PÚBLICO
        
        ADM INDIRETA, VAI SER UMA AUTARQUIA.
        
        PJ DE DIREITO PRIVADO
        
        ASSOCIAÇÃO (PRIVADA)