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Ação Penal - Coggle Diagram
Ação Penal
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Renúncia ou Perdão
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Perdão do ofendido
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O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito:
Se concedido a qualquer dos querelados, a todos aproveita
Se concedido por um dos ofendidos, não prejudica o direito dos outros
Se o querelado o recusa, não produz efeito (bilateral)
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