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ESTADO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, CONCEITO DE ESTADO FEDERADO,…
ESTADO FEDERAL
Proclamação da república brasileira
União de estados federados
"Inspirado" na independência dos EUA
13 Colônias, confederadas
Busca pela descentralização de poder absolutista
Países continentais buscam tal modelo, condicionando a necessidade de todos
QUEM MANDA MAIS NO ESTADO FEDERATIVO?
RESPOSTA:
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Todos tem suas independências, não se confunde suas delegações
Competências empregadas conforme o interesse
Há uma tendência de achar que a União é que manda em tudo, porém isso não é verdade. Tal mito se origina da história política-administrativa brasileira na qual era organizada pelo poder absolutista, havendo concentração de poder apenas no poder moderador
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
26 Estados + Distrito Federal
Divididos em municípios
ART 1º da CF/88
FORMA DE ESTADO
Há 3 tipos de Estados unitários
Unitário Puro (Absolutismo)
Não existe
Estado unitário descentralizado politicamente e administrativamente
Há possibilidade da execução das decisões tomadas pelo governo central será executada por outras PJ’s, porém dentro dos limites impostos poderá ser autonomo para criar as próprias regras políticas para empregos da execução do emprego central.
Sempre é delegado pelo poder soberano
Estado unitário descentralizado administrativamente
ocorre uma descentralização da execução das decisões, sendo criados PJ (Longa manus) executando decisões políticas tomada, havendo subordinação neste modelo.
Ex:. Ministros empregados pelo presidente para atuar em caráter dele.
É como ele projeto seu poder no território
Existe, é intenso e tem o conteúdo de descentralização política-administrativa
CONCEITO DE ESTADO FEDERADO
Há a União, Estado e Município
Dotados de autonomia
Há tal competência prevista na constituição
Separação de competências
Politico-administrativo descentralizado
FEDERAÇÃO
Estados Federados autônomos
Constituição escrita rígida
Cláusula pétra
Direito de secessão
CONFEDERAÇÃO
Estados Soberanos
Tratado Internacional
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