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Legislação e Normas técnicas - Coggle Diagram

- - - - A normalização é, assim, o processo de formulação e aplicação de regras para a solução ou prevenção de problemas, com a cooperação de todos os interessados, e, em particular, para a promoção da economia global.
        
        Tipicamente, as normas são de uso voluntário, isto é, não são obrigatórias por lei, e então é possível fornecer um produto ou serviço que não siga a norma aplicável no mercado determinado.
        Em diversos países há obrigatoriedade de segui-las, pelo menos em algumas áreas (para o caso brasileiro, é o Código de Defesa do Consumidor).
        
        Cerca de 70 normas são disponibilizadas à sociedade, elaboradas no âmbito do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio (ABNT/CB-024), cuja Secretaria Técnica é exercida pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. No caso de edifícios e áreas de risco, uma norma de grande relevância é a ABNT NBR 14432:2001 – Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações.
        http://www.abnt.org.br/imprensa/releases/6213-seguranca
        
        O conjunto de normas técnicas destinadas à proteção contra incêndio compreende, entre outros itens, sistemas de detecção e alarme, extintores de diferentes tipos, saídas de emergência e escadas de segurança, hidrantes, portas corta-fogo e veículos para atendimento a emergências médicas e resgate.
        
        ABNT NBR 11785:2018 - Barra antipânico - Requisitos
        
        ABNT NBR 16640:2018 - Segurança contra incêndio para sistemas de transporte sobre trilhos - Cálculo de escape de estações metroferroviárias em situação de emergência
        
        ABNT NBR 11742:2018 - Porta corta-fogo para saída de emergência
        
        ABNT NBR 16400:2018 - Chuveiros automáticos para controle e supressão de incêndios - Especificações e métodos de ensaio
        
        NBR 10897 - Proteção contra Incêndio por Chuveiro Automático;
        
        NBR 10898 - Sistemas de Iluminação de Emergência;
        
        NBR 11742 - Porta Corta-fogo para Saída de Emergência;
        
        NBR 12615 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma.
        
        NBR 12692 - Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores de Incêndio;
        
        NBR 12693 - Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio;
        
        NBR 13434: Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico - Formas, Dimensões e cores;
        
        NBR 13435: Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico;
        
        NBR 13437: Símbolos Gráficos para Sinalização contra Incêndio e Pânico;
        
        NBR 13523 - Instalações Prediais de Gás Liquefeito de Petróleo;
        
        NBR 13714 - Instalação Hidráulica Contra Incêndio, sob comando.
        
        NBR 13714: Instalações Hidráulicas contra Incêndio, sob comando, por Hidrantes e Mangotinhos;
        
        NBR 13932- Instalações Internas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Projeto e Execução;
        
        NBR 14039 - Instalações Elétricas de Alta Tensão
        
        NBR 14276: Programa de brigada de incêndio;
        
        NBR 14349: União para mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio
        
        NBR 5410 - Sistema Elétrico.
        
        NBR 5419 - Proteção Contra Descargas Elétricas Atmosféricas;
        
        NBR 5419 - Sistema de Proteção Contra Descangas Atmosférias (Pára-raios.)
        
        NBR 9077 - Saídas de Emergência em Edificações;
        
        NBR 9441 - Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio;
- - - - LEI Nº 17.711, DE 23 DE JANEIRO DE 2019 que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico, para estabelecer a divulgação de procedimentos de emergência nos estabelecimentos que menciona.
      - LEI Nº 16.157, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013
        Dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.
  - - - IN 1 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: PROCESSOS GERAIS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - Parte 1
        
        IN 1 PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: SISTEMAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO - Parte 2
        
        IN 2 INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS | NT nº 59/DSCI/2020 |
        
        IN 3 CARGA DE INCÊNDIO
        
        IN 04 TERMINOLOGIA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
        
        IN 5 EDIFICAÇÕES EXISTENTES E RECENTES | NT nº 57/DSCI/2020 |
        
        IN 06 SISTEMA PREVENTIVO POR EXTINTORES | NT nº 50/DSCI/2020 |
        
        IN 07 SISTEMA HIDRÁULICO PREVENTIVO | NT nº 50/DSCI/2020 |
        
        IN 08 INSTALAÇÕES DE GÁS COMBUSTÍVEL (GLP & GN)
        
        IN 09 SISTEMA DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA | Parecer Técnico nº 02a/2015, NT nº 48/DSCI/2019, NT nº 49/DSCI/2020 e NT nº 51/DSCI/2020 |
        
        IN 9 SISTEMA DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA - Vigente a partir de 31/07/2020 | NT nº 55/DSCI/2020, NT nº 58/DSCI/2020 e NT nº 60/DSCI/2020|
        
        IN 10 REVOGADA | Revogada pela NT nº 48/DSCI/2019 |
        
        IN 11 SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
        
        IN 12 SISTEMA DE ALARME E DETECÇÃO DE INCÊNDIO | NT nº 50/DSCI/2020 |
        
        IN 13 SINALIZAÇÃO PARA ABANDONO DE LOCAL
        
        IN 14 COMPARTIMENTAÇÃO, TEMPO DE RESISTÊNCIA AO FOGO E ISOLAMENTO DE RISCO
        
        IN 15 SISTEMA DE CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (SPRINKLERS) | NT nº 05/DAT/2015 |
        
        IN 16 SISTEMA FIXO DE GASES LIMPOS E DIÓXIDO DE CARBONO (CO²)
        
        IN 17 SISTEMA DE ÁGUA NEBULIZADA (MULSIFYRE)
        
        IN 18 CONTROLE DE MATERIAIS DE REVESTIMENTO E ACABAMENTO | NT nº 16/DAT/2016 e NCnº03/DSCI/2019 |
        
        IN 19 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DE BAIXA TENSÃO
        
        IN 20 PARQUE PARA ARMAZENAMENTOS DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS | NT nº 28/DAT/2017 |
        
        IN 21 POSTOS PARA REABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS & GNV)
        
        IN 22 INSTALAÇÃO PARA REABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DE USO PRIVATIVO
        
        IN 23 Em revisão
        
        IN 24 EVENTOS TEMPORÁRIOS
        
        IN 25 REDE PÚBLICA DE HIDRANTES
        
        IN 26 REVOGADA
        
        IN 27 PREVENÇÃO EM ESPETÁCULOS PIROTÉCNICOS
        
        IN 28 BRIGADA DE INCÊNDIO | NT nº 08/DAT/2015, NT nº 10/DAT/2016, NT nº 13/DAT/2016 e NT nº 17/DAT/2016 |
        
        IN 29 POSTOS DE REVENDA DE GLP (PRGLP) (Observar o afastamento em relação aos locais de vendas de fogos de artifícios - IN 30)
        
        IN 30 ARMAS, MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E FOGOS DE ARTIFÍCIOS | NT nº 21/DAT/2017 |
        
        IN 31 PLANO DE EMERGÊNCIA
        
        IN 32 CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO
        
        IN 33 PARQUES AQUÁTICOS, PISCINAS E CONGÊNERES
        
        IN 34 ATIVIDADES AGROPASTORIS E SILOS | NT nº 01/DAT/2014, NT nº 20/DAT/2016 e NT nº 22/DAT/2017 |
        
        IN 35 ACESSO DE VIATURAS | NT nº 56/DSCI/2020 |
- - - - Prescritivo:
        
        especificando determinadas características de construção, limitando dimensões ou sistemas de proteção sem consultar como estas exigências conseguiram
        
        :Lei nº 16.157, de 7 de novembro de 2013; Decreto Estadual SC nº 1.957, de 20 de dezembro de 2013
      - Desempenho:
        
        Um código ou um padrão que indique especificamente os seus objetivos de segurança de incêndio, e referencie padrão que indique especificamente os seus objetivos de segurança de incêndio, e referencie métodos de conformidade.