Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Interceptação Telefônica
Lei n. 9.296/ 96, No caso de recusa das…
-
No caso de recusa das operadoras, elas incorrerão na prática do crime de desobediência.
- Lei = 15 + 15 :scroll:
- STJ = 15 + quantas vezes necessário :classical_building:
- Lei (captação ambiental)= 15 + quantas vezes necessário :scroll:
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
Captação da comunicação telefônica alheia por terceiro, SEM o conhecimento dos comunicadores.
ESCUTA TELEFÔNICA
Captação da comunicação telefônica por terceiro, com o conhecimento de um dos comunicadores e desconhecimento do outro.
GRAVAÇÃO TELEFÔNICA
Gravação da comunicação por um dos
comunicadores (autogravação). É feita sem o conhecimento do outro, por isso clandestina;
INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL
Captação da comunicação no próprio ambiente, por terceiro, SEM conhecimento dos comunicadores
ESCUTA AMBIENTAL
Captação da comunicação, no ambiente dela, feita por terceiro, com o consentimento de um dos comunicadores;
interceptação das comunicações telefônicas
- de OFÍCIO ou
- a REQUERIMENTO:
captação AMBIENTAL
- a REQUERIMENTO SOMENTE :warning:
captação AMBIENTAL
- a REQUERIMENTO SOMENTE :warning:
interceptação das comunicações telefônicas
- de OFÍCIO ou
- a REQUERIMENTO:
- Prova nominada = Expressa no CPP
- Prova inominada Não está prevista no CPP, mas é aceita.
Ex: Fotografias, gravações .
STJ (RHC 70560/SP).
É possível a determinação de interceptações telefônicas com base em denúncia anônima, desde que corroborada por outros elementos que confirmem a necessidade da medida excepcional.