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PDF 6
PRINCIPAIS DOCUMENTOS GLOBAIS
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS
💌🤝
ONU
CRIADA
EM SAN FRANSICO
ANO: 1945 -
APÓS A 2ª GUERRA MUNDIAL
PROPOSITÓS
MANTER INTERNACIONALMENTE
A PAZ
E A SEGURANÇA
DESENVOLVER
RELAÇÕES AMISTOSAS
ENTRE AS NAÇÕES
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
PRINCÍPIOS
IGUALDADE DOS MEMBROS
BOA-FÉ NAS OBRIGAÇÕES
MEIOS PACÍFICOS
NA RESOLUÇÃO
DOS PROBLEMAS
EVITAR
AMEAÇAS
E USO DA FORÇA
DEVER DE SOLIDARIEDADE
MEMBROS
ESTADOS QUE
ASSINARAM E RATIFICARAM
A CARTA DE SÃO FRANCISCO
ADMISSÃO
POR DECISÃO
DA ASSEMBLÉIA GERAL
COM RECOMENDAÇÃO
DO CONSELHO DE SEGURANÇA
PUNIÇÕES
SUSPENSÃO
AÇÃO PREVENTIVA
OU COERCITIVA
EXPULSÃO
VIOLAÇÃO PERSISTENTE
DOS PRINCÍPIOS DA CARTA
COM RECOMENDAÇÃO DO CONS. DE SEGURANÇA
NÃO MEMBRO
:warning:
PODE SOLICITAR INTERVENÇÃO
DO CONS. DE SEGURANÇA
OU DA ASS. GERAL
PARA QLQR CONTROVÉRSIA
PRINCIPAIS DOCUMENTOS GLOBAIS
DUDH
APROVADA
EM 10.12.
1948
PELA ASS. GERAL DA ONU
POR RESOLUÇÃO
NÃO TEM NATUREZA DE TRATADO
PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (PIDCP)
APLICAÇÃO IMEDIATA
ADOTADO
PELA ASS. GERAL DA ONU
EM
1966
OBJETIVO
CONFERIR NATUREZA
JURÍDICA VINCULANTE
AOS DIRS. CIVIS E POLÍTICOS
DOIS PROTOCOLOS FACULTATIVOS
1. PETIÇÃO INDIVIDUAL
ATRIBUIÇÃO DO COMITÊ DE DH
PARA RECEBER E EXAMINAR
COMUNICAÇÃO DE INDIVÍDUOS
DE UMA VIOLAÇÃO
QUE ALEGUEM SER VÍTIMAS
2. ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE
É ADMITIDO
EM PAÍSES QUE AINDA NÃO
TENHA SIDO ABOLIDA A PENA
EM CRIMES GRAVES
NÃO PODE
:red_cross:
EM PAÍSES QUE JÁ ABOLIRAM
VOLTAR A TER
MULHER GRÁVIDAS
MENOR DE 18 ANOS
ÓRGÃO
MONITORA O CUMPRIMENTO DO PIDCP
COMITÊ DE DIR. HUMANOS
PACTO INTERNACIONAL DOS DIR. ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
(PIDESC)
ADOTADO
PELA ASS. GERAL DA ONU
EM
1966
1. OBJETIVO
CONFERIR NATUREZA
JURÍDICA VINCULANTE
OS DIREITOS SOCIAIS
PREVISTOS NA
DUDH
2. OBJETIVO
CRIAR MECANISMOS
DE MONITORAMENTO INTERNACIONAL
DA IMPLEMENTAÇÃO DESSES DIREITOS
PELOS ESTADOS PARTES
APLICAÇÃO PROGRESSIVA
UM PROTOCOLO FACULTATIVO
AO COMITÊ DE DIR. ECON, SOCIAIS E CULTURAIS
PARA RECEBER E ANALISAR
PETIÇÕES INDIVIDUAIS
DE INDIVÍDUOS QUE ALEGUEM
SEREM VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO
DE DIREITOS SOCIAIS
BRASIL
PROMULGOU O PIDESC
MAS
NÃO
ASSINOU O FACULTATIVO