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Noções de Governo, 2.1 Sistema de governo, 2.2 Forma de Governo - Coggle…
Governo
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incumbência
exercer a direção suprema geral do Estado, determinar a forma de realização de seus objetivos, estabelecer as diretrizes que pautarão sua atuação, os planos governamentais, sempre visando conferir unidade à soberania estatal.
A noção de Governo está relacionada com a função política de comando, coordenação, direção e de fixação de planos e diretrizes de atuação do Estado (as chamadas políticas públicas).
:warning: não confundir com o conceito de Adm. Pública em sentido estrito, que é o aparelhamento de que dispõe o Estado para a mera execução das políticas do Governo, das políticas públicas, estabelecidas no exercício da atividade política.
2.1 Sistema de governo
O modo como Poder Legislativo e Poder Executivo se relacionam no exercício das funções governamentais é um aspecto importante da organização estatal.
a partir desse relacionamento, da maior independência ou maior colaboração, teremos 2 sistemas de governo
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parlamentarismo
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Primeiro Ministro
é indicado pelo Presidente da República, mas sua permanência no cargo depende da confiança do Parlamento.
se o Parlamento retirar a confiança do Governo, ele cai, exonera-se, dando lugar à formação de um novo Governo, porque os membros do Governo não possuem mandato, tampouco investidura a prazo certo, mas apenas investidura de confiança.
por outro lado, se o Governo entender que o Parlamento perdeu a confiança do povo, poderá optar pela dissolução do Parlamento, convocando novas eleições extraordinárias para a formação de outro Parlamento que lhe dê sustentação.
2.2 Forma de Governo
Conceito
está relacionado com a maneira como se dá a instituição e a transmissão do poder na sociedade e como se dá a relação entre os governantes e governados.
República :flag-br:
é a forma de governo caracterizada pela eletividade e pela temporalidade dos mandatos do Chefe do poder Executivo, com o dever de prestação de contas (responsabilidade do governante).
Monarquia
hereditariedade de vitaliciedade, com ausência de prestação de contas (irresponsabilidade do monarca.