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REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS - Coggle Diagram
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
CONCEITO
são ações, garantias, writs
não são direitos, mas garantias
uma garantia protege um direito. Ex: garantia do habeas corpus protege o direito de locomoção;
ESPÉCIES (JUDICIAIS)
HABEAS CORPUS
PROTEGE DIREITO DE LOCOMOÇÃO (IR E VIR)
GRATUITO
HABEAS DATA
PROTEGE DIREITO DE INFORMAÇÃO DE CARÁTER PESSOAL
GRATUITO
MANDADO DE SEGURANÇA
N PODE SER GRATUITO
INDIVIDUAL/COLETIVO
PROTEGE DIREITO LÍQUIDO E CERTO (RESIDUAL)
MANDADO DE INJUNÇÃO
INDIVIDUAL/COLETIVO
N PODE SER GRATUITO
AÇÃO POPULAR
GRATUITA, SALVO MÁ-FÉ
ATO LESIVO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA (ESTÁ FORA DO ART 5º)
VÁRIOS LEGITIMADOS, INCLUSIVE MP E DP
FINALIDADE: DETALHADA NA LEI
TUTELA DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS
ESPÉCIES (ADMINISTRATIVOS)
DIREITO DE PETIÇÃO
DIREITO DE CERTIDÃO
SÃO ASSEGURADOS A TODOS INDEPENDENTEMENTE DE PAGAMENTO DE TAXAS.