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1. PODER EXECUTIVO - Coggle Diagram
1. PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
ART. 76 - O PODER EXECUTIVO
É EXERCIDO PELO PR :crown:
AUXILIADO PELOS
MINISTROS DE ESTADO
§2º - SERÁ CONSIDERADO ELEITO PR
O CANDIDATO
REGISTRADO
POR
PARTIDO POLÍTICO
OBTIVER
MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS
NÃO COMPUTADOS :red_cross:
OS EM BRANCO
E OS NULOS
MANDATO DE 4 ANOS
ART. 78. SE DECORRIDO 10 DIAS DA POSSE
O PR OU O VICE
NÃO TIVER ASSUMIDO O CARGO
ESTE SERÁ DECLARADO VAGO PELO
C.N
SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR
ART. 80 - EM CASO DE IMPREDIMENTO OU VACÂNCIA
DO PR E DO VICE SERÃO SUCESSIVAMENTE CHAMADOS
PRESIDENTE DA CD
PRESIDENTE DO SF
PREISDENTE DO STF
ART. 81 - VAGANDO OS CARGOS DE PR E VICE
PRIMEIROS DOIS ANOS
ELEIÇÃO 90 DIAS DEPOIS
DE ABERTA A ÚLTIMA VAGA
ÚLTIMOS DOIS ANOS
ELEIÇÃO 30 DIAS DEPOIS
DA ÚLTIMA VAGA
PELO
CONGRESSO NACIONAL
PR E O VICE
:warning:
NÃO PODERÃO AUSENTAR-SE DO PAÍS
POR PERÍODO
SUPERIOR A 15 DIAS
SEM LICENÇA DO CN
SOB PENA DE
PERDA DO CARGO
MINISTROS DE ESTADO
ART. 87 - OS MINISTROS DE ESTADO SERÃO
BRASILEIROS
MAIORES DE 21 ANOS
NO EXERCÍCIO DOS DIR. POLÍTICOS
COMPETE AO MINISTRO DE ESTADO
I) EXERCER
ORIENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADM FEDERAL
NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA
I) REFERENDAR
OS ATOS E DECRETOS
ASSINADOS PELO PR :crown: :pen:
II) EXPEDIR INSTRUÇÕES
PARA A EXECUÇÃO
DAS LEIS
DECRETOS
E REGULAMENTOS
CONSELHO DA REPÚBLICA
ART. 89 - CONSELHO DA REPÚBLICA
:speaking_head_in_silhouette:
É
ÓRGÃO SUPERIOR DE CONSULTA
DO PR
PARTICIPAM
VICE DO PR
PR DA CD
PR DO SF
LÍDERES MA E MI DA CD E DO SF
MINISTRO DA JUSTIÇA
6 CIDADÃOS BR
NATOS
MAIS DE 35 ANOS
DOIS PELO PR
DOIS PELO SF
DOIS PELA CD
MANDATO DE 3 ANOS
VEDADA RECONDUÇÃO
ART. 90 - COMPETE PRONUNCIAR-SE SOBRE
INTERVENÇÃO FEDERAL
ESTADO DE SÍTIO
ESTADO DE DEFESA
QUESTÕES RELEVANTES
PARA A
ESTABILIDADE
DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
ART. 91 - É UM ÓRGÃO DE CONSULTA DO PR
NOS ASSUNTOS RELACIONADOS
COM A SOBERANIA NACIONAL
E A DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO
MEMBROS NATOS
VICE DO PR
PR DA CD
PR DO SF
MINISTRO DA JUSTIÇA
MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
MINISTRO DAS REL. EXTERIORES
MINISTRO DO PLANEJAMENTO
COMANDANTES
MARINHA :ship:
EXÉRCITO :gun:
AERONÁUTICA :small_airplane:
COMPETE
OPINAR SOBRE
DECRETAÇÃO
DO ESTADO DE DEFESA
DO ESTADO DE SÍTIO
DA INTERVENÇÃO FEDERAL
DECLARAÇÃO
DE GUERRA :bomb:
E
CELEBRAÇÃO
DA PAZ :peace_symbol: