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Rito Ordinário (art. 396) - Coggle Diagram

- - - - Resposta por escrito no prazo de 10 dias a contar da citação
        
        Resposta à acusação :pencil2:
        
        Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
        
        Exceções serão processadas em autos apartados
        
        Se não responder no prazo legal ou não constituir defensor,
        
        o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias.
        
        Dativo ou Def. Púb.
        
        Decisões após a apresentação da resposta à acusação :pen:
        
        Rejeição da denúncia/queixa
        
        Absolvição sumária
        
        Cf. Art. 397
        
        Causa excludente da ilicitude do fato
        
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        Causa excludente da culpabilidade do agente,
        exceto inimputabilidade por doença mental
        
        2 more items...
        
        Fato narrado não constitui crime
        
        Extinta a punibilidade do agente
        
        Recurso: apelação
        
        Recebimento da denúnca e designação de AIJ
      - Se citado por edital, o prazo começa a fluir
        a partir do comparecimento do réu
        
        Se não comparecer, citado por edital,
        suspende-se o processo e o curso do prazo prescricional