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ATO ADMINISTRATIVO - Coggle Diagram
ATO ADMINISTRATIVO
REQUISITO(CO FI FO MOB)
COMPETÊNCIA
PODER , DEFINIDO EM LEI
P/ AGENTE
PRATICAR O ATO ADM
FINALIDADE
GERAL(MEDIATA)
GARANTIR BEM - ESTAR COLETIVO
ESPECÍFICA(IMEDIATO)
AQUELA A SER ALCANÇADA C/ EDIÇÃO DO ATO
FORMA
EXTERIORIZAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO
MOTIVO
SITUAÇÃO DE FATO
Q AUTORIZA A PRÁTICA DO ATO
OBJETO
O CONTEÚDO DO ATO
EFEITO IMEDIATO Q ADM ALCANÇA
ATRIBUTOS DOS ATOS DA ADM
PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE
ATO ADM VÁLIDO
ATÉ Q PROVE AO CONTRÁRIO
PRESUNÇÃO RELATIVA(JURIS TANTUM)
NÃO É ABSOLUTA
PARTICULAR Q TEM Q PROVAR
SE O ATO É IRREGULAR
É O ÚNICO Q TA
EM TODOS ATOS ADM
IMPERATIVIDADE
CRIAR OBRIGAÇÕES A 3°
IMPOR RESTRICÕES AO ADM
PODER EXTROVERSO
AUTOEXECUTORIEDADE
PODE EXIGIR O CUMPR DOS ATOS
SEM RECORRER AO
PODER JUD
EXIBILIDADE
COMPORTAMENTO CORRETO
EXECUTÓRIEDADE
ADOTAR DETERMINADA MEDIDA
TIPICIDADE
DEFINIDA EM LEI
CONCEITO
MANIFESTAÇÃO UNILATERAL
FIM IMEDIATO
ADQUIRIR,RESGUARDAR,MODIFICAR, EXTIGUIR,E DECLARAR DIRITOS
IMPOR OBRIGAÇÕES
AOS ADM OU A SI PROPRIO
DESFAZIMENTO DOS ATOS ADM
ANULAÇÃO
AUTOTUTELA
SE PROVOCADO
PODER JUD
TODOS EFEITOS ANULATOS
EXCETO TEREIRO BOA FÉ
DESFAZIMENTO DE ATO ILEGAL
EFICÁCIA EX TURNC
REVOGAÇÃO
DESFAZIMENTO DE UM ATO VÁLIDO
APENAS ADM PUB
OPERA EX NUNC
PROSPECTIVAMENTE
RAZÕES DE CONVINIÊNCIA
OPORTUNIDADE
AB-ROGAÇÃO
VC
DERROGAÇÃO
ATOS PROPRIO DA ADM
