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Provas em espécie, Regra legal:, Regra legal:, Regra legal, Jurisprudência…
Provas em espécie
Autópsia
- Pelo menos 6 horas pós óbito;
- Morte violenta só exame externo;
- Cadáveres devem ser fotografados como encontrados.
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Lesões corporais
- Primeiro exame incompleto = novo exame;
- Exame complementar :
- de ofício;
- requerimento do MP;
- qualquer parte pode requerer
- peritos terão em mãos o auto de corpo de delito para complementar ou retificar
- ausência pode ser substituída por prova testemunhal.
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