“Patrimônio Público é o conjunto de direitos e
bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não,
adquiridos formados, produzidos, recebidos,
mantidos ou utilizados pelas entidades do setor
público, que seja portador ou represente um fluxo
de benefícios, presente ou futuro, inerente à
prestação de serviços públicos ou à exploração
econômica por entidades do setor público e suas
obrigações.”