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ATOS ADMINISTRATIVOS(RESUMO80/20) - Coggle Diagram
ATOS ADMINISTRATIVOS(RESUMO80/20)
REQUISITO/ELEMENTOS
COMPETÊNCIA / SUJEITO
É O PODER ATRIBUÍDO AO AGENTE A DESEMPENHAR SUA FUNÇÃO
CARACTERÍSTICAS
IRRENUNCIÁVEIS
NÃO SE PODE ABRIR MÃO
É POSSÍVEL DELEGAR
DESDE Q ATENDIDAS OS REQUISITOS
IMPRORROGABILIDADE
A IMCOMPETÊNCIA NÃO SE TRANSFORMA EM COMPETÊNCIA
IMPRESCRITÍVEL
A TITULARIDADE DO AGENTE NÃO SE PERDE COM O TEMPO
INDERROGÁVEL(NÃO SE DERROGA)
DELEGAÇÃO X AVOCAÇÃO
AVOCAÇÃO
OCORRE QDO O SUPERIOR
CHAMA PRA SI A ATRIBUIÇÃO DO SUBORDINADO
EXIGE HIERARQUIA
MEDIDA EXCEPCIONAL E TEMPORARIA
DELEGAÇÃO
AGENTE PUB DA UMA PARTE
DA SUA ATRIBUIÇÃO
SO PODE FAZER SE FOR LEGAL
NÃO PODE SER DELAGADO
ATOS DE CARÁTER NORMATIVO
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
QUESTÕES DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
NÃO EXIGE HIERARQUIA
A DELEGAÇÃO DEVE SER APENAS PARTE DA ATRIBUIÇÃO
O ATO DE DELEGAÇÃO
E REVOGAÇÃO. DEVE SER PUBLICADO NO
A DELEGAÇÃO DEVE ESPECIFAR, DETLHAR
O OJETIVO QTO TEMPO.......
O ATO É REVOGADO A QUALQUER TEMPO
PELO DELEGANTE
QUEM ASSUMIU A DELEGAÇÃO É RESPONSÁVEL
