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Do inquérito policial 9 - Coggle Diagram
Do inquérito policial 9
RELATÓRIO POLICIAL(1):
PEÇA
DISPENSÁVEL
P/ EFEITO
DE OFERECIMENTO
DA DENÚNCIA
RELATÓRIO POLICIAL(2):
JÁ CAIU:
SUA AUSÊNCIA
NÃO RESULTA
EM PREJUÍZO
O MP
E O JUIZ
NÃO PODEM
PEDIR O RETORNO
P/ SUA CONCLUSÃO
RELATÓRIO POLICIAL(3):
JÁ CAIU:
SUA AUSÊNCIA
CONSTITUI
MERA IRREGULARIDADE
FUNCIONAL
SUJEITA
A INFRAÇÃO DISCIPLINAR
JÁ CAIU:
COMPETÊNCIA
VERBA FEDERAL:
SE
TRANSFERIDA
E INCORPORADA
AO PATRIMÔNIO
MUNICIPAL
COMPETÊNCIA
JUSTIÇA ESTADUAL
SE
NÃO TRANSFERIDA
OU INCORPORADA
ENTÃO
COMPETÊNCIA
JUSTIÇA FEDERAL