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INQUÉRITO POLICIAL - Coggle Diagram
INQUÉRITO POLICIAL
Valor
Probatório
Antes da Lei
13.964/19
Relativo
Adotar em provas
Se não cai a lei
Ñ Pode Condenar
Com Base
só no IP
Após a Lei
13.964/19
IP sem
Valor Probatório
Provas
Há Contraditório
e Ampla defesa
Fase Judicial
Exceções
Ñ Repetíveis
Antecipadas
Provas Cautelares
Formar a Convicção
do Juiz
Elementos de
Informações
Ñ Há CD e AD
Investigação Preliminar
Formar "Opinio Delict"
(Convencimento do MP)
Fundamentar
Medidas Cautelares
Titularidade
Autoridade
Policial
Ñ Arquiva
Princípio do
Delegado Natural
Ñ Admitido
no CPP
Ausência
de Atribuição
Ñ Invalida
Atos Investigados
Irregularidades
(Vícios)
Regra
Ñ Contaminam
a AP
Exceções
Violações de
Garantias Constitucionais
e ñ se afastar
Elementos Viciados
Interrogatório
ou ato decorrente
Se Ñ assegurado
Assistência de Adv
Nulidade Absoluta
na AP
Avocação e
Redistribuição
Somente Por
Motivo de Interesse
Público
Inobservância dos
Procedimentos
Mediante
Fundamentação
Diligências em
Circunscrição Distinta
Regra
Carta
Precatória
Exceção
No DF
Comarcas com
"+" de 1 Circunscrição