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PENAL - Coggle Diagram

- - - - INTRO
      - HISTÓRIA
  - - - ESSENCIAL
      - ACIDENTAL
      - SOBRE EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE
      - DETERMINADO POR TERCEIRO
  - - - IMPUTABILIDADE
      - POTENCIAL CONSCIÊNCIA DE ILICITUDE
      - EXIGIBILIDADE DE CONDUTA
      - EMOÇÃO E PAIXÃO
  - - - COAUTORIA
      - PARTICIPAÇÃO
      - AUTORIA MEDIATA
- - - - SIMPLES
      - ESPECIAL
      - ETÁRIO E HUMANITÁRIO
    - - PRORROGAÇÃO
  - - - OBJETIVOS
      - SUBJETIVOS
    - - OBRIGATÓRIAS
      - FACULTATIVAS
  - - - MORTE DO AGENTE
      - ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
      - ABOLITIO CRIMINIS
      - PRESCRIÇÃO
      - DECADÊNCIA
      - PEREMPÇÃO
      - RENÚNCIA
      - PERDÃO DO OFENDIDO
      - RETRATAÇÃO DO AGENTE
      - CASAMENTO ENTRE AGENTE E VÍTIMA NOS CRIMES SEXUAIS
      - CASAMENTO ENTRE VÍTIMA E TERCEIRO NOS CRIMES SEXUAIS
      - PERDÃO JUDICIAL