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PRINCÍPIOS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
RESERVA
POSSÍVEL
DETERMINA
LIMITES
ESTADO
SUFICIÊNCIA
RECURSOS
PREVISÃO
ORCAMENTÁRIA
DESPESA
RESERVA
POSSÍVEL
EXCEPCIONALMENTE
JUDICIÁRIO
DETERMINA
CONCRETIZAÇÃO
CARGA
EFICÁCIA
MENOR
MÍNIMO
EXISTENCIAL
ESSENCIAL
PARA
EXISTÊNCIA
DIGNA
ESTADO
DEVE
GARANTI-LO
MÍNIMO
EXISTÊNCIAL
LIMETE
RESERVA
POSSÍVEL
GASTOS
PRIORITARIAMENTE
MÍNIMO
RESERVA
POSSÍVEL
EVITAR
DESCONSTITUIÇÃO
DIREITOS
JÁ
ALCANÇADOS