Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA, :warning: Suspensão condicional do…
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA
Comunicante = vítima
Autor do fato
Data do fato
Infração penal
Testemunhas
Antecedentes criminais
JUIZADO
VISTA AO MP
Arquivamento
decadência
prescrição
falta de justa causa
Diligências
AUDIÊNCIA PRELIMINAR
Transação Penal
Aceita
Sentença não homologatória
Recurso Apelação
Sentença homologatória
Não aceita
DENÚNCIA
(APP)
Aceite do Juiz
AIJ
SENTENÇA
1 more item...
QUEIXA CRIME
(APPRIV)
Composição civil
ou
Obtido
Homologado por Juiz, sentença irrecorrível
Não obtido
Representação verbal
Apresenta as certidões de
antecedentes criminais
Informa se o autor do fato foi beneficiado por transação penal
:warning: Suspensão condicional do processo