Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Coggle Diagram
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
-
AUTARQUIAS
-
ATIVIDADE TÍPICA DE ESTADO (N É ATV ECONÔMICA): EX. FISCALIZAÇÃO (DETRAN, PROCON, CONSELHOS QUE FISCALIZAM PROFISSÕES), INMETRO E AG REGULADORAS.
A OAB NÃO É AUTARQUIA, É ENTIDADE SUI GENERIS! (STF) AÇÕES TRAMITAM NA JUSTIÇA FEDERAL.
-
-
REGIME ESTATUTÁRIO (TANTO P O PRESIDENTE Q OCUPA CARGO EM COMISSÃO E OS DEMAIS SERVIDORES SÃO EFETIVOS)
-
BENS IMPENHORÁVEIS, IMPRESCRITÍVEIS, NÃO SÃO ONERÁVEIS
RESPONSABILIDADE OBJETIVA. BASTA PROVA DE DANO, CONDUTA E NEXO CAUSAL.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA (VEDA INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO, RENDA E SERVIÇOS, DESDE QUE VINCULADOS A SUAS FINALIDADES ESSENCIAIS. PAGAM TAXAS!
PRESCRIÇÃO QUINQUENAL: DÍVIDAS E DIREITOS EM FAVOR DE TERCEIROS CONTRAS AUTARQUIAS PRESCREVEM EM 5 ANOS.
-
FUNDAÇÃO PÚBLICA
-
-
-
PODEM SER DE DIREITO PÚBLICO OU DE DIREITO PRIVADO (LEI AUTORIZA) . QUANDO FOR PÚBLICA É FUNDAÇÃO AUTÁRQUICA.(LEI CRIA)
PRESTA ATIVIDADE SOCIAL (EDUCAÇÃO, SAÚDE, ETC), ATV ATÍPICA (NÃO EXCLUSIVA) DE ESTADO.
-
-
-
-
-
-
-