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ABUSO DE AUTORIDADE - Coggle Diagram
ABUSO DE
AUTORIDADE
Art 24
Socorro à Pessoa
Já em Óbito
Crime Formal
Especial Fim
de Agir
Art 25
Obtenção de
Provas Ilícitas
Esfera Criminal
ou Administrativa
Crime Material
Art 27
Instauração de
Investigação Ilegal
Abrange Procedimentos
Administrativos
Crime Próprio
(Quem Tenha poder p/)
Requisitar
Instaurar
Art 28
Expor Investigado
ou Acusado
Várias Espécies
de Gravações
Elementar
"Sem Relação
com a Prova"
Crime Material
Efetivo
Constrangimento
Art 29
Prestar Falsa
Informação
Crime Formal
Dolo + Especial
fim de Agir
Prejudicar Interesse
do Investigado
Art 30
Iniciar Investigação de
Quem Sabe Inocente
Sem Justa
Causa
Dar Início
ou Proceder
Penal,Civil
Administrativa
Art 31
Procrastinar
Investigação
Extrapola
Injustificadamente
Fase de
Investigação
Crime Material
Art 32
Negar Acesso
Á Investigação
Infração Penal,
Cível ou Adm
Crime Material
Crime Plurissubsistente