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ABUSO DE AUTORIDADE - Coggle Diagram
ABUSO DE
AUTORIDADE
Art 33
Espécie de Const.Ilegal
Ñ Exige Violência
ou Grave Ameaça
Crime Formal
Consuma com
a Exigência
Vantagem ou
Privilégio
Ñ Necessariamente
Econômica
Ñ Pode Decorrer
Das Funções
Sob Pena de Figurar
Corrupção
Passiva
Concussão
Decretação Abusiva de
Indisponibilidade de Bens
Crime Próprio
Só Juiz
Crime de Conduta
Mista
"Exarcebadamente"
Procrastinação na Vista
aos Autos
Aplicável a Processos
Judiciais e Adms
Elemento
Subjetivo
Dolo
Procrastinar
ou Retardar
Crime Material
Omissivo e
Permanente
Antecipação
de Culpa
Autoridade com
Atribuição de Investigação
Penal,Civil
ou Adm
Crime Material
Efeitos da
Condenação
Inabilitação p/ Exercício
C,M,F de 1 a 5 Anos
Perda do C,M,F
Obrigação de Indenizar
Dano Causado
Condicionados à
Reincidência
Crime Dessa
Lei
Ñ Automáticos
Aspectos Processuais
da Lei
Ação Penal
Pública
Incondicionada
Privada Subsdiária
da Pública
Pena
Até 2 Anos
Rito Sumaríssimo
Até 4 Anos
Ritos Dos Crimes
Funcionais Próprios
Competência
Em Regra
Juiz 1º Grau
Exceção
Militar
Eleitoral
Foro por
Prerrogativa