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ABUSO DE AUTORIDADE - Coggle Diagram
ABUSO DE
AUTORIDADE
Autoridades
Agentes
Públicos
Crimes
Próprios
Exercício da
Função
Em Razão
da Função
Particulares
Coautoria
Extraneus
Conciência
Exige-se
Nexo Funcional
Crime
"Propter Officium"
Aspectos
Gerais
Dupla Subjetividade
Passiva
Principal ou
Imediato
Pessoa
Atingida
Secundário
ou Mediato
Estado
Elemento Subjetivo
Especial
Conduta
Dolosa
Prejudicar Alguém
Beneficiar a Si msm
ou Terceiro
Praticar por Capricho
Satistação Pessoal
Especial Fim
de Agir
Art 9º
Decretar Pena
Privativa de Liberdade
Em Desconformidade
com Normas Legais
Autoridade Judiciária
que Deixar de :
Relaxar Prisão
Ilegal
Subtituir PP por
Medida Cautelar Diversa
de Conceder
Liberdade Provisória
Deferir HC
ou Liminar
Quando Possível
Sujeito Ativo
Caput
Autoridade com
poder De Prender
Dupla Subjetividade
Passiva
Crime Formal