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Culpabilidade - Coggle Diagram
Culpabilidade
Elementos da Teoria Limitada
Imputabilidade penal
Capacidade mental do agente, à época do fato, de entender o caráter ilícito de sua conduta (entendimento + autodeterminação
Critérios
Biológico
menor de 18 anos
Psicológico
Biopsicológico
Adotado para doentes mentais
Causas de exclusão e de não exclusão
de imputabilidade
Menoridade: sempre exclui
Paixão/emoção: NUNCA excluem
Doença mental: PODE afastar
A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Embriaguez:
PODE afastar, se acidental
(caso fortuito ou força maior)
acidental
Completa: inimputável
Parcial: responde, com redução de pena, de 1/3 a 2/3
Dolosa, culposa, preordenada: não exclui.
Preordenada (agente se embriaga com o fim de "tomar coragem"): agravante
Exigibilidade de conduta diversa
Possibilidade do Estado exigir uma conduta diversa
Potencial consciência da ilicitude
O agente deve saber (ou ter a possibilidade de saber) que seu ato é ilícito
Excludentes de culpabilidade
(causa de isenção de pena)
Inimputabilidade penal
Coação moral irresistível¹ e obediência hierárquica
(hipóteses de inexigibilidade de conduta diversa)
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
¹Diferente da coação física irresistível (a conduta não é penalmente relevante; não há fato típico)
Erro de proibição inevitável
o agente não tem consciência da ilicitude
Um dos elementos do crime
(fato típico + ilicitude + culpabilidade)
Juízo de reprovação