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DIREITOS SOCIAIS - Coggle Diagram
DIREITOS SOCIAIS
ART 7º- TRABALHADORES
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IRREDUTIBILIDADE DO SALÁRIO, SALVO ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA
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TRABALHO NORMAL N SUPERIOR A 8H DIÁRIAS, JORNADA SEMANAL 44H, 6H PRA TRABALHADOR EM TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
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LICENÇA GESTANTE 120 DIAS, PODE SER 180 DIAS; LICENÇA PATERNIDADE 5 DIAS, PODE SER 20.
PROIBIÇÃO DE TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU INSALUBRE A MENORES DE 18A, E QUALQUER TRABALHO A MENOR DE 16A, SALVO MENOR APRENDIZ A PARTIR DE 14A
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ALCANÇA OS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, N ABRANGE SERVIDORES
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EMPREGADO PÚBLICO SE APOSENTAR, QUEBRA O VÍNCULO COM A ENTIDADE, TEM QUE SAIR.
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NA ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS PÚBLICOS N HÁ LIMITE DE JORNADA, DESDE QUE SEJAM COMPATÍVEIS
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PRESCRIÇÃO TOTAL E PRESCRIÇÃO PARCIAL: 5 ANOS QUE VOLTA, E 2 ANOS PRA ENTRAR COM A AÇÃO
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TEORIAS
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MÍNIMO EXISTENCIAL/LIMITES DOS LIMITES/ RESTRIÇÕES DAS RESTRIÇÕES: O MÍNIMO EXISTENCIAL N PODE SER NEGADO.
SAÚDE: ESTADO N É OBRIGADO A FORNECIMENTO DE REMÉDIOS SEM REGISTRO NA ANVISA). EXCEÇÃO: DOENÇA RARA E ULTRARRARA, DESDE QUE SEJA RECONHECIDO EM ÓRGÃO INTERNACIONAL DE RENOME, E QUANDO N HOUVER OUTRO SUBSTITUTO NO BRASIL.
EDUCAÇÃO VAGAS EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA, ESTUDO EM LIBRAS APENAS),
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A AÇÃO JUDICIAL SERÁ CONTRA A U,E,DF E M PQ A RESPONSABILIDADE SOBRE A SAÚDE É SOLIDÁRIA
SE O REMÉDIO N TEM REGISTRO NA ANVISA, A AÇÃO DEVE SER OBRIGATORIAMENTE AJUIZADA CONTRA A UNIÃO
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