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Princípios Fundamentais da CF/88 (arts. 1º - 4º) - Coggle Diagram
Princípios Fundamentais da CF/88 (arts. 1º - 4º)
Art 1º:
FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA
I- Soberania
II- Cidadania
III-Dignidade da pessoa humana
IV- Valores Sociais do trabalho e da livre iniciativa
V- o pluralismo político
Significa que os indivíduos são livres para adotar a posição política que quiserem, inclusive nenhuma (diferente de Pluripartidarismo, que é a possibilidade de coexistirem vários partidos políticos)
Dica: "SOmos CIDadãos DIGNos de VALORES PLURais"
Parágrafo único: Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Democracia feita por meio de representantes ou diretamente = SEMIDIRETA (congrega instrumentos de dois tipos)
Indireta ou Representativa (eleições periódicas e mandato político)
Direta ou Participativa
Plebiscito (consulta popular prévia)
Referendo (consulta popular retardada)
Ação popular
Iniciativa popular de projeto de lei (constitucionalmente, só constam projeto de lei federal e municipal - os projetos de lei estaduais são regulamentados pela Constituição de cada Estado)
Art 3º:
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA
I- Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II- Garantir o desenvolvimento nacional;
III- Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
Art. 2º:
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
("São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário")
Atenção! Esses três poderes são observados nas esferas Federal e Estadual/DF. Os municípios constam apenas com o Legislativo e o Executivo.
Art. 4º:
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:
I- Independência nacional;
II- Prevalência de direitos humanos;
III- Autodeterminação dos povos
IV- Não intervenção
V- Igualdade entre os Estados;
VI- Defesa da paz
VII- Solução pacífica dos conflitos
VIII- Repúdio ao terrorismo e ao racismo
IX- Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X- Concessão de asilo político
Parágrafo único: A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.