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COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1
art 114 I CF -julgar ações oriundas das
relações de trabalho
FORA DA JUST TRAB :red_cross:
ESTATUTÁRIOS
ADI 3395 :red_cross:
PROFISSIONAL LIBERAL
: :red_cross:
Súmula 363/STJ - 2008
- Competência. Ação de cobrança.
Profissional liberal.
Propositura contra cliente. Julgamento pela
Justiça Estadual Comum
. :check: CF/88, art. 114 :warning:
OUTROS REGIMES JURIDICOS ADM : :red_cross:
São os contrados pelo poder púb,temporários sem concurso art37 IX CF
DENTRO DA JUST TRAB
:check:
CELETISTA
:check:
:warning: CELETISTA DE ADM IND
art 114 II ao IX CF É
COMPETENTE
: :check: decorrentes das relações de trabalho
Dano moral e patrimonial
ACIDENTE DE TRAB (SAT)
MORRER
VIVER
CONTRA INSS :red_cross:
Greve art 114II CF
SV23 STF
- ações possessórias - greve da iniciativa privada :warning:
manutenção de posse
(houve esbulho=perda)
reintegração de posse
(perda de posse)
interdito proibitório
(iminência da perda da posse ou turbação=perda de alguns poderes sobre a coisa)
MS, HC e HD
Representação Sindical
sindicato x sindicato sindicato x empregado sindicato x empregador
QUESTÕES QUE HÁ CONFLITO DE
COMPETÊNCIA ENTRE SEUS ÓRGÃOS
TRT
TST
JUIZ TRAB
EXECUTAR DE OFÍCIO AS
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
INSS
- Decorrente da sentença que proferir :warning:
sentença homologatória de acordo
sentença condenatória em pecúnia
:forbidden: INSS PASSADO
S368I TST SV53STF art876Pu CLT
Contribuições Originarias Contrato de trab
Ações previdenciarias
PROCESSAR E JULGAR
PENALIDADES ADM ,
IMPOSTAS AOS
:
**EMPREGADORES
PELOS
ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE TRAB
EMPREGADOR
PAGA
NÃO PAGA
recorrer a via adm SV28STF
SV21STF - depósito :red_cross: prévio do valor da multa p propor
recorrer via judicial
SV28STF - depósito :red_cross: prévio do valor da multa p propor (ex: ação anulatória)
art636CLT :red_cross:
INERTE
VAI VIRAR DIVIDA ATIVA vai ser executada na Just Trab
depósito prévio da multa
