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COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2 - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2
o que é da competência :check:art114 VII CF
representação sindical
sindicato x empregado
sindicato X sindicato
sindicato x empregador
penalidades adm impostas aos empregadores pelos órgãos das fiscalização da relação de trabalho
multou a empresa
pode recorrer via
administrativa
Porém SV 21 + S424 TST. Não tem q ter q fazer um deposito prévio da multa p interpor um rec adm )Mas tá no paragrafo 1 do art 636 da CLT. MAS É INCONSTITUCIONAL
pode recorrer via
judicial
ação anulatoria
- tem q recolher a multa p propor uma ação judicial para anular um auto de infração NÃO SV28 :red_cross:
pode ficar
inerte
a multa vai ser inscrita em divida ativa e vai ser excutada
pode
pagar
CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (DOIS JUIZO SE JULGANDO INCOMPETENTES OU COMPETENTES)
PARTE LÓGICA :<3:
JUIZ TRBxJUIZ TRB (TRTs IGUAIS)
TRT
JUIZ TRBxJUIZ TRB (TRTs DIFERENTES)
TST
TRTxTRT
TST
STJ
art.105-I-o CF
Órgãos de justiça diferente :warning:
JUIZ DIR
x
JUIZ TRAB
STF
art.102-I-d CF
TSTxSTJ (basta ter um tribunal superior) :warning:
PRINC da HIERARQUIA FUNCIONAL- :forbidden:
NÃO TEM CONFLITO
:red_cross:
JUIZxTRT
a q ele está subordinado
:warning:
TRTxTST
o que NÃO é de competência :red_cross:
açõe contra o INSS
SV 53
executar o inss sob os salários já pagos lá atrás . NÃO :red_cross:
sum 368 I TST
art876Pú CLT
CRIMES art 109 VI CF é competência da Jus Fed
ADI 3684
ex: processar e julgar crimes contra organização do trabalho? Não :red_cross:
:warning: HC :check: :warning: é ilegal a prisão ( é de caráter civel) do depositário fiel SV25STF
ex: testemunha que mentiu- cometeu crime de falso testemunho, mas não é comp da just trab
açõe para cobrança de honorários de profissionais liberais
.( médoco, adv...) S 363 STJ mesmo contra organização do trabalho
COMPETENCIA DO TRAB TERRITORIAL art651 CLT
juizo da prestação de serviço ou da contratação
agente ou viajante comercial
, Juizo da Agencia Filial onde ele está subordinado art651p1 CLT Hj em dia pode ser via remota.
Se não tiver agência ? vai ser do seu domicílio ou da localidade mais próxima
art651p2
Empregado brasileiro, contratado p trabalhar no estrangeiro
Local no BR, DESDE QUE não haja Convenção Internacional dispondo em contrário