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03/02 ORGANOGRAMA LC 97/99 P.1, Presidente República, Demais oficiais…
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Presidente República
Ministro Estado Defesa
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Conselho Militar Defesa
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Quando assessora o presidente (emprego dos meios militares) - O presidente do conselho é o Ministro do Estado de Defesa
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Comandantes apresentam Lista de Escolha (Promoção aos postos de Oficiais Generais e oficiais generais para cargo que lhe são privativos) ao Ministro Defesa
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Além das destinações constitucionais, cabe as FAs atribuições da Lei Complementar
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Normas Gerais (organização, preparo e emprego) FA
