Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL - Coggle Diagram
INTERPRETAÇÃO DA LEI
PROCESSUAL PENAL
Duas
Teorias
Objetiva
Buscar o
Espírito da Lei
Mens Legis
Prevalece na
Doutrina
Subjetiva
Descobrir a
Vontade do Legislador
Mens Legislatoris
Toda Norma
Deve ser
Interpretada
Conceitos
Relevantes
Hermenêutica
Jurídica
Ciência que
Disciplina
Interpretação
da Lei
Exegese
Atividade
Prática
de Interpretar
a Lei
Classificação da
Interpretação
Declaratória
Significado da
Norma
É Literal
Sem Restrição
ou Ampliação
do
Significado
Restritiva
Significado da
Norma
Mais Restrito
que Literalidade
Realiza
Restrição
do
Significado
Extensiva
Significado da
Norma
Mais Amplo
que Literalidade
Realiza
Extensão
do Significado
Todas Admitidas
no CPP
Interpretação
Analógica
Método de
Interpretação
Analogia
Aplicação de
Norma Jurídica
Prevista para
Hipótese Distinta
Porém Semelhante
Processo de Integração
do Direito
Princípio da Igualdade
de Tratamento
Ñ é Interpretação !
Amplamente Aceita
ainda que Prejudicial
Novo CPC
Pode
Aplicar
Requisitos
Analogia
Semelhanças entre as
Relações previstas e ñ previstas
Identidade de Fundamentos
Lógicos e Jurídicos
Falta de Dispositivo
Legal