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Regras especiais de desapropriação - Coggle Diagram
Regras especiais de desapropriação
Do direito de extensão
Surge quando o estado desapropria parte do imóvel
E a parte remanescente é inaproveitável, isoladamente
Então, caberá ao proprietário solicitar a desapropriação de todo o bem
calculando-se a indenização sobre todo o espaço
poderá ser realizado na contestação da ação de desapropriação
Tredestinação e Retrocessão
Tredestinação
é quando o poder público dá ao imóvel função diferente daquela prevista no ato expropriatório
Dois tipos
A licita
Quando a nova destinação atende ao interesse publico
A ilícita
quando o ente federativo deixa de utilizar o bem no interesse social
Exceção á regra é a desapropriação de imóvel para implantação de conjunto habitacional de pessoas de baixa renda
Aqui, sempre será
ilícita a tredestinação
Aqui, surgirá o direito à
retrocessão
do imóvel ao proprietário proprietário.
trata-se de uma faculdade do direito real de propriedade que se traduz na prerrogativa de reaver o bem que foi possuído injustamente por terceiros.
Desapropriação por zona
se efetiva em razão da
realização de obra pública
na qual o ente estatal tenha a necessidade de desapropriar a zona vizinha a esta construção
Poderá ocorrer por:
em virtude de uma necessidade pública de posterior extensão da obra
bem como se o Estado entender que haverá uma supervalorização dos terrenos vizinhos.
Esta hipótese traz divergência doutrinária
Parte minoritária defende sua impossibilidade
Já que a especulação imobiliária seria inconstitucional
E, que para estes casos existe o imposto de contribuição de melhoria
No entanto, o STF defende sua aplicabilidade
Desapropriação de domínio útil (domínio eminente)
O domínio útil de imóvel objeto de aforamento (enfiteuse) pode ser objeto de desapropriação
Nestes casos, o valor da indenização deverá ser dividido entre
o titular do domínio real (83%)
e o senhorio direto (proprietário do bem) (17%)