Crimes contra a Liberdade Individual 1
CONTRANG ILEGAL:
CONSTRANGER
ALGUÉM
A NÃO FAZER
O QUE A LEI
PERMITE
OU FAZER
O QUE A LEI
NÃO MANDA
MEDIANTE
VIOLÊNCIA
OU GRAVE AMEAÇA
CAUSA DE AUMENTO DE PENA:
SE REÚNEM
MAIS DE 3 PESSOAS
OU HÁ EMPREGO
DE ARMAS
DETALHE:
NÃO SE PUNE:
INTERVENÇÃO
MÉDICA
OU CIRÚRGICA
SEM O CONSENTIMENTO
DO PACIENTE
SE JUSTIFICADA
POR IMINENTE
PERIGO DE VIDA
OU A COAÇÃO
EXERCIDA
PARA IMPEDIR
O SUICÍDIO