Crimes contra a Liberdade Individual 1

CONTRANG ILEGAL:

CONSTRANGER

ALGUÉM

A NÃO FAZER

O QUE A LEI

PERMITE

OU FAZER

O QUE A LEI

NÃO MANDA

MEDIANTE

VIOLÊNCIA

OU GRAVE AMEAÇA

CAUSA DE AUMENTO DE PENA:

SE REÚNEM

MAIS DE 3 PESSOAS

OU HÁ EMPREGO

DE ARMAS

DETALHE:

NÃO SE PUNE:

INTERVENÇÃO

MÉDICA

OU CIRÚRGICA

SEM O CONSENTIMENTO

DO PACIENTE

SE JUSTIFICADA

POR IMINENTE

PERIGO DE VIDA

OU A COAÇÃO

EXERCIDA

PARA IMPEDIR

O SUICÍDIO