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DIREITO PENAL - Coggle Diagram

- - - - Lei sempre anterior ao crime. Vigência (publicação) e
      - Teoria da Atividade: eficácia (produção de efeitos) no momento do crime - prática dos atos (ação/omissão).
    - - Exc: STF. Súmula 711: A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
      - C. continuado/permanente SEMPRE será aplicada a ÚLTIMA LEI.
      - A lei penal não retroagirá
    - - novatio legis in mellius: traz benefício de qualquer ordem (art. 2º,§ único)
      - Abolitio criminis: lei que descriminaliza
        
        Material:: descrimianliza Ex. adultério (art. 240, CP)
        
        Formal: desloca a tipificação para outro dispositivo. Não descriminaliza.
        
        Não respeita o transito em julgado (art. 2º, CP): cessando execução e os efeitos penais
      - Exc: Art. 3º - A lei excepcional (ex. pandemia) ou temporária (inicio-fim), embora, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
      - Lei excepcional ou temporária mantém sua validade e eficácia sempre
      - STJ. Súmula 501. É cabível a aplicação retroativa da Lei n. 11.343/2006, desde que o resultado da incidência das suas disposições, na íntegra, seja mais favorável ao réu do que o advindo da aplicação da Lei n. 6.368/1976, sendo vedada a combinação de leis.
- - - - Detenção ou Reclusão. Tempo máx. de cumprimento 40 anos (P. Ant. Antes: 30a)
      - Reg. inicial: qualquer um
      - Admite extraterritorialidade
      - Sursis: 2 a 4 anos
    - - Prisão Simples. Tempo máx. de cumprimento 05 anos
      - Não é punível na forma tentada
      - Reg. inicial: não admite regime fechado
      - Não tem extraterritorialidade
      - Todas ações públicas incondicionadas
      - Sursis: 1 a 3 anos
    - - Formal: crime é previsto em lei
      - Material: ofende/coloca em risco o bem jurídico
      - Analítico: típico, ilícito e culpável
    - - Formal
        
        1 conduta, vários resultados
        
        próprio: não queria todos os resultados. Aplica-se a mais grave das penas aumentada de 1/6 até a metade (art. 70) - EXASPERAÇÃO, caso seja mais favorável ao réu do que cumular.
        
        impróprio: já quer todos os resultados (dolosamente). Pena cumula.
      - Material
        
        cumulação da pena
        
        várias condutas, vários resultados
  - - - Omissivo ou Comissivo por omissão
        
        Próprio: a lei descreve, a própria omissão está na lei. Ex. art. 135. Omissão de socorro. Responde pela omissão prevista no artigo
        
        Impróprio: Garantidores (Art. 13, §2º)
        
        Responde pelo CRIME que não impediu: § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
        
        Ex. Policial que não impede o roubo, responde pelo roubo
      - Excludentes da conduta: caso fortuito, força maior, movimento reflexo, estado de inconsciência (sonambolismo), coação física (força bruta irresistível)
      - Coação moral (ameaça): exclui a culpabilidade e NÃO a conduta
      - Elemento subjetivo
        
        culposo (Exceção)
        
        O código precisa fazer menção expressa.
        
        Deu mole? Imprudência, negligência e imperícia
        
        Deu azar? Resultado
        
        Modalidade culposa prevista em lei como crime?
        
        C. própria:
        
        c. p. consciente
        
        Agente prevê o resultado, mas espera que ele não ocorra, supondo poder evita-lo com sua habilidade
        
        Ex. atirador de facas em circo
        
        Dolo eventual: se não se importar com o resultado
        
        c. p. inconsciente
        
        Agente não prevê o resultado, que era objetiva e subjetivamente previsível
        
        Ex. olhar o celular enquanto dirige e atropelar alguém.
        
        C. imprópria:
        
        Decorrente da descriminante putativa
        
        Ex. caça autorizada, mata outro caçador sem perceber
        
        Responde pelo resultado
        
        Doloso
        
        Direto
        
        1º grau: querer e fazer
        
        2º grau: dolo de efeitos colaterais ou de efeitos necessários
        
        Eventual
        
        assume o risco e despreza o resultado, não se importa
        
        Responde pela intenção na modalidade consumada ou tentada
      - Comissivo
      - é a conduta (ação ou omissão) produtora de um resultado reprovável pelo Direito Penal, podendo ser crime ou contravenção penal.
    - - Normativo
        
        Ofensa a norma. Todos os crimes têm
      - Naturalístico
        
        No mundo externo, visível
      - Iter criminis
        
        Preparação: não responde até aqui
        
        Execução
        
        Cogitação
        
        Consumação
        
        Tentativa: Não consumação por circurstâncias alheias a sua vontade: responde pelo crime TENTADO
        
        Não consumação pela sua própria vontade (ponte de ouro)
        
        Arrependimento eficaz: esgota potencial lesivo, mas impede resultado.
        
        Desistência voluntária: não vai até o fim. Responde pelo crime que consumou.
        
        Responde pelo atos já praticados, pelo crime que consumou. Se não consumou, conduta atípica.
        
        Exaurimento
        
        Arrependimento posterior: Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. (ponte de prata)
        
        Exc. arrep. posterior:
        
        crime tributário (insignificância até 20mil): se pagar, extingue a puniblidade
        
        peculato culposo: extingue punibiliade se o reparo ocorrer durante o processo, durante a execução diminui pela metade (§3º, art 112)
        
        peculado por meio de cheque (S.554, STF): se pagar antes do recebimento da denúncia, extingue a punibilidade
    - - Art. 17 - Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
      - Ineficácia absoluta do meio (instrumento): Tentativa
      - Impropriedade absoluta do objeto (bem jurídico):
    - - Relação de causa e efeito. Conduta e Resultado
      - Concausas
        
        Absolutamente independentes
        
        Não tem relação nenhuma
        
        Relativamente independentes
        
        Resultado produzido porque somou as duas causas
        
        Se for superveniente e imprevisível, não responderá pelo resultado
        
        Quem conseguir, responde pelo crime consumado; quem não conseguiu, responde pela tentativa, caso não seja crime impossível
    - - Formal
        
        Está na lei
      - Material
        
        Ofensa ao bem jurídico
      - Conglobante
        
        não se pode considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pelo próprio Estado
      - Teoria do Erro
        
        E. de Proibição:
        
        quanto a norma
        
        inevitável: exclui a culpabilidade
        
        evitável: diminui a pena 1/6 a 1/3
        
        E. de Tipo
        
        Essencial
        
        Se for inevitável, exclui o fato típico; se for evitável, exclui o dolo, punindo por culpa (se houver).
        
        não tem intuito criminoso. Não quer cometer, mas erra
        
        falsa compreensão da realidade
        
        Acidental
        
        intuito criminoso; se soubesse corrigiria e praticaria.
        
        Erro quanto à pessoa (interno) - error in persona: Queria matar A e matou B. Responde como se tivesse consumado o crime contra quem teve a intenção. Responde por um crime só.
        
        Erro na execução (externo) - aberratio ictus: pensa bem, executa mal
        
        Erro quanto ao resultado: queria atingir a coisa e atingiu a pessoa. Art 74..[...] quando, por acidente ou erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido, o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo; se ocorre também o resultado pretendido, aplica-se a regra do art. 70 deste Código. (concurso formal)
        
        Erro quanto ao nexo causal - aberratio causae: não se sabe qual o nexo causal. Não importa o nexe, responde pelo crime consumado.
  - - - Reclusão TEM que aplicar: II - sujeição a tratamento ambulatorial
      - PODE I - Internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado;