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Abuso de Autoridade - Coggle Diagram

- - - - APF🥨 à autoridd jus no prazo legal
      - Imediatamente
        
        á família👩‍👩‍👧‍👦 ou indicado
        
        Imediatamente alvará de soltura📃🕊
        
        sem motivo justo e excepcionalíssimo
        
        prolonga a execução de pena privativa de liberdade, de prisão temporária, de prisão preventiva, de medida de segurança ou de internação,
        
        imediatamente ao Juiz👨‍⚖️
      - Entregar nota de culpa em 24h🧻😭
    - - por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão
    - - Salvo capturado em APF
        
        OU devidamente assistido
    - - Sindicância e invest.preliminar ,pode! :warning:
    - - investigação. s/ justa causa.🕵️‍♂️⏳
      - Julgamento👨‍⚖️⏳
  - - - Soltar ilegalmente
      - Formal( com o despacho)
    - - Mandado entre 21h e 5h🌙
      - Salvo mediante FUNDADOS INDÍCIOS de flagrante delito.
    - - deve/quer manter SIGILO
      - Deseja advogado👔
      - invoca seu direito ao Silêncio😶🙅‍♂️
    - - ➕
        
        Pena de violência
    - - JUIZ, DELEGA, MP ou CPI
      - manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo,
    - - Com violência, ameaça, reduzindo resistência
        
        A Exibir-se
        
        PRODUZIR PROVAS CONTRA SI
      - A situação vexatória
    - - Tentar Utilizá-la em processo
    - - sem justa causa fundamentada
      - ou contra quem sabe inocente:
    - - E(...) deixar de Corrigir.
    - - Deixar de
        
        substituir❌🔄 a prisão preventiva por medida cautelar diversa
        
        dentro de prazo razoável
        
        quando manifestamente cabível
        
        deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível.’
  - - - A procedimentos desnecessários , repetitivos e invasivos
        
        levando-a a reviver
        
        Violência
        
        situação sofrimento ou instigação
    - - Permitir 3° intimide a vitima de crime violento
        
        gerando revitimização
    - - Se o agente publico intimidá-la
- - - - :warning: no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las,
        
        não se limitando a:
        
        I - servidores públicos e militares ou pessoas a eles equiparadas;
        
        II - membros do Poder Legislativo;
        
        III - membros do Poder Executivo;
        
        IV - membros do Poder Judiciário;
        
        V - membros do Ministério Público;
        
        VI - membros dos tribunais ou conselhos de contas.
        
        ROL EXEMPLIFICATIVO
- - - - A REQUERIMENTO DO OFENDIDO
        
        Indenizar 👨‍⚖️💸
        
        fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos;
    - - , e declarado 👨‍⚖️🗣na sentença
        
        Perda do cargo
        
        InabilitaÇão para exercer cargo 1-5(cinco) ⌚
      - ou seja, Não automático
        
        Salvo :warning:
        
        Tortura
        
        Perda do cargo
        
        e a interdição para seu exercício pelo 2X⌚DOBRO do prazo da pena aplicada.
        
        Organização Criminosa
  - - - 1 a 6(Seis) meses⏳
        
        ➕
        
        Perda vencimento e vantagens💲💸
  - - - Independentes
    - - Vincula a estas, a sentença Penal do agente gente FI-NA
        
        não se podendo mais questionar sobre a existência ou a autoria do fato quando essas questões tenham sido decididas no juízo criminal
        
        Que no processo penal reconhece
        
        Fato Inexistente
        
        Negativa de Autoria
- - - - Prazo de 6 meses, do fim do prazo do MP oferecer denúncia
        
        Podendo o MP a qualquer momento após este prazo exercer sua titularidade