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Do inquérito policial 10 - Contra agentes de segurança pública
VALE ENTENDER(1)
ENGLOBA
INQUÉRITO POLICIAL
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
E PROC EXTRAJUDICIAIS
FATOS INVESTIGADOS:
AQUELES
RELACIONADOS
AO USO LETAL
PRATICADOS
NO EXERCÍCIO
DA FUNÇÃO
NA FORMA
CONSUMADA
OU TENTADA
CITAÇÃO E DEFESA(1)
O INVESTIGADO
SERÁ CITADO
DA INSTAURAÇÃO
DO PROCEDIMENTO
INVESTIGATÓRIO
PODENDO
CONSTITUIR
DEFENSOR
NO PRAZO
ATÉ 48H
CONTADOS
DO RECEB DA CITAÇÃO
CITAÇÃO E DEFESA(2)
CASO
O INVESTIGADO
NÃO CONSTITUA
DEFENSOR
A INSTITUIÇÃO
A QUE
ESTAVA
VINCULADO
O INVESTIGADO
À ÉPOCA
DOS FATOS
SERÁ INTIMADA
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VALE ENTENDER(2)
O INVESTIGADO
MILITAR
DEVE TER
OBRIGATORIAMENTE
UM DEFENSOR
NESSAS OCASIÕES
A SEGUIR
EXPOSTAS
INVESTIGADO:
PF, PRF, PFF
PC, PM, CBM
POLÍCIA PENAL
EXÉRCITO, MARINHA, AERONÁUTICA
(ESSES, SOMENTE
SE EM MISSÕES
P/ GARANTIA
DA LEI
E DA ORDEM