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PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS/EXPRESSOS/IMPLÍCITOS:
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
TB É PREVISTO DA D.U DOS DIREITOS HUMANOS. MARCO FINAL: COMPROVAÇÃO DA CULPA
NA CF ESTÁ COMO PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE. MARCO FINAL: TRÂNSITO EM JULGADO.
ATUALMENTE, O SUPREMO ENTENDE QUE N É POSSÍVEL EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA
regra de tratamento: garantias em face ao estado, prisão cautelar tem que ser a última medida.
regra probatória:acusação que deve provar a prática do crime
PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
PROCEDIMENTAL: RITO SEJA PRÉVIO E DEVE SER SEGUIDO CORRETAMENTE.
SUBSTANCIAL:
CONTRADITÓRIO
DIREITO A INFORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
OUVIR AS DUAS PARTES; RÉU PRESO TEM DIREITO DE COMPARECER/ASSISTIR/PRESENCIAR ATOS, PRINCIPALMENTE OS DE INSTRUÇÃO
NÃO SE APLICA AO INQUÉRITO (NÃO É PROCESSO)
PAR CONDITIO OU PARIDADE DE ARMAS: réu não pode se defender sozinho, tem direito à defesa técnica. é outro princípio, mas é essencial para o contraditório.
CONTRADITÓRIO PARA A PROVA/REAL: EXERCIDO NO MOMENTO EM QUE A PROVA ESTÁ SENDO PRODUZIDA
CONTRADITÓRIO SOBRE A PROVA/DIFERIDO: CONTRADITÓRIO JÁ EXISTE, MAS SERÁ EFETIVADO DEPOIS DA PROVA JÁ PRODUZIDA
FAVOR REI: SE APP QUANDO A PROVA É DUVIDOSA
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
PUBLICIDADE RESTRITA
SIGILO
DECORRE DE DECISÃO JUDICIAL. DECRETADO PARA INTERESSE DO PROCESSO. PROTEÇÃO DA PROVA.
SEGREDO DE JUSTIÇA
DECORRE DE LEI
INTERESSE DAS PARTES.
PUB AMPLA: REGRA GERAL. DADA A TODOS.
CONCEITO
CANOTILHO: NORMAS = REGRAS E PRINCÍPIOS
REGRA TEM ESTRUTURA DE CONDUTA + CONSEQUÊNCIA
PRINCÍPIOS TRAZEM VALORES PRECÍPUOS DO ORDENAMENTO
PRINCÍPIOS CONVENCIONAIS/SUPRALEGAIS
ACIMA DA LEI, MAS ABAIXO DA CF
PRINCÍPIOS LEGAIS
PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO
PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA
DEFESA: OPÇÃO, FACULDADE (NO PROCESSO CIVIL)
AMPLA DEFESA: A DEFESA DO RÉU É UMA OBRIGATORIEDADE NO PROCESSO PENAL.
PLENITUDE DA DEFESA: NO JÚRI, PARA OS JURADOS.
DEFESA POSITIVA: AGIR; PRODUZIR PROVA, ETC
DEFESA NEGATIVA: NAO AGIR, FICAR EM SILÊNCIO
AUTODEFESA: RENUNCIÁVEL E DEFESA TÉCNICA: IRRENUNCIÁVEL
DIREITO DE ESCOLHA DO DEFENSOR (PRAZO 10 DIAS)
NO JECRIM TB É ORBRIGATÓRIA A DEFESA TÉCNICA
AUTODEFESA = DIREITO DE PRESENÇA: O RÉU TEM O DTO DE ESTAR PRESENTE NOS ATOS PROCESSUAIS; DIREITO DE AUDIÊNCIA: DIREITO DE SER OUVIDO (RENUNCIÁVEL); DIREITO DE PETIÇÃO: HABEAS CORPUS;
SÚM 523 DO STF!!!! FALTA DE DEFESA = NULIDADE ABSOLUTA; DEFICIÊNCIA DE DEFESA: SÓ ANULARÁ SE HOUVER PREJUÍZO PARA O RÉU
COLIDÊNCIA DE DEFESAS: SE HOUVER, N PODERÃO MAIS DE UM RÉU SEREM PATROCINADOS PELO MESMO ADVOGADO.