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Direitos ao Trabalho do Adolescente - Coggle Diagram
Direitos ao Trabalho do Adolescente
Conceito:
Só a partir dos dos 14 anos temos a condição de aprendiz para os adolescentes;
ECA. Artg.60. É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo a condição de aprendiz.
A partir do 16 anos o adolescente pode ter a condição de trabalhador mas com algumas restrições para manter sua saúde física e moral.
O adolescente te direito a profissionalização
Tem direito a proteção no trabalho
Respeito a sua condição de pessoa em desenvolvimento
Capacitação adequada para o mercado de trabalho
O que é Menor Aprendiz?
É aquele trabalho que tem como objetivo valorizar a formação técnica e profissional do indivíduo. É de suma importância o conhecimento que o jovem aprendiz está sob desenvolvimento, sendo preciso respeitar suas restrições e seus direitos.
Restrições:
Trabalho Noturno:
O adolescente não pode trabalhar no período das 22h às 5h
Trabalho Insalubre:
É aquele trabalho que pode causar danos físicos e morais ao trabalhador ao longo dos anos, sendo proibido para os adolescentes.
Trabalho Perigoso:
Expõe o trabalhador ao perigo, podendo causar até mesmo a morte.
Trabalho Penoso:
Por mais que não exista uma definição na lei, é aquele que trás exaustão excessiva, não sendo apropriados para adolescentes.
Adicionais:
Curiosidades:
CUIDADO!
O adicional noturno e a hora extra noturna são diferentes, podendo confundir na hora de calcular o pagamento.
Hora Diurna:
60min e 08 horas.
Hora noturna:
52min e 30seg e 07 horas e 52min.
Adicional de Periculosidade:
O adicional de Periculosidade se deve ao empregado que presta serviços em contato com inflamáveis ou explosivos, quando estão em contato direto com eletricidade, quando expostos à assaltos, entre outros.
Como Calcular o adicional de Periculosidade:
O adicional é de
30%
sobre o salário.
Adicional de Insalubridade:
São consideradas insalubres quando representam risco à saúde do trabalhador.
Como Calcular o adicional de insalubridade:
Pode variar de acordo com o grau de risco à saúde apresentado:
10% - Grau Mínimo; 20% - Grau Médio; 40% - Grau Máximo
Adicional Noturno:
O adicional noturno, é quando o período se estende pela noite ou inicia-se à noite. Esse valor é somado ao salário.
Como calcular o adicional noturno:
Pegamos
20%
do valor recebido à hora; Depois somamos esses
20%
no valor recebido à hora;
Para finalizar multiplicamos esse valor pelo total de horas noturnas trabalhadas.
