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Primeira Fase do Tribunal do Juri, image - Coggle Diagram
Primeira Fase do Tribunal do Juri
Manifestação MP (5 dias)
Audiência (10 dias)
Oralidade
Conclusão (90 dias)
Pronúncia
Materialidade
Indícios Autoria/Participação
Excesso de linguagem (STF)
Juízo de probailidade
Prisão automática
Intimação do réu
Impronúncia
Nova denúncia
Absolvição Sumária
Inexistência fato
Inex. Autoria/Participação
Lícito
Isenção pena/ exclusão crime
Desclassificação
8 Testemunhas
